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Um ano da Lei Geral dos Concursos Públicos no Distrito Federal

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A Lei Geral dos Concursos Públicos completou um ano nessa terça-feira (15). A legislação garantiu regras claras e transparentes para os certames realizados no Distrito Federal. Autor das principais emendas ao texto, sancionado na íntegra, o deputado Professor Israel comemora a data e acredita que a capital da República deu um passo à frente. “Demos exemplo para o Brasil com uma legislação moderna e que protege os candidatos”, afirmou.

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Apenas no DF, cerca de 400 mil pessoas preparam-se, por ano, para ocupar uma vaga no serviço público. O número dá a dimensão do impacto da lei nº 4.949/2012, que foi editada com importantes avanços para os candidatos. Entre as principais regras estão a obrigatoriedade da nomeação dos aprovados dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia e o fim das seleções exclusivamente para cadastro de reserva.

Legislação federal

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Agora, a luta é pela aprovação do texto em âmbito nacional. Israel iniciou um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a dar celeridade à apreciação da matéria, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara. “A falta de regras claras e as fraudes prejudicam milhares de concursandos no País. É preciso acabar com essa farra”, alerta o parlamentar.

Caso seja aprovada, a Lei Geral dos Concursos Públicos da União vai disciplinar os direitos e deveres não só dos candidatos, mas também da administração pública federal.

GabiNET – AB

 

 

 

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