segurança – Professor Israel

Projeto quer proibir utilização de animais em espetáculos circenses

tigreO debate sobre a proibição de animais em espetáculos de circo no Brasil é antigo. Entretanto, ainda não existe uma lei federal que regulamente a questão. A legislação em vigor no DF permite a utilização de animais em circos, mediante autorização do GDF. Pensando numa lei que proíba terminantemente e sem exceções a permanência e a utilização de animais em espetáculos circenses foi que o deputado Professor Israel protocolou novo projeto de lei na última semana.

Se o projeto for aprovado estará proibida a utilização de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em espetáculos circenses no Distrito Federal.

Segundo o PL, quem descumprir a lei terá que pagar 100 salários mínimos e o animal será apreendido. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a tomar essa medida e há iniciativas semelhantes em Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais. A lei mineira que inspirou o projeto do professor foi publicada em janeiro deste ano.

Pauta socioambiental

Integrante do Partido Verde, Israel quer assegurar o direito de proteção aos animais usados nesses tipos de apresentação. “Infelizmente, a realidade do tratamento dispensado à maioria dos animais de circo no país é lamentável. Eles sofrem maus-tratos, frio e fome e são submetidos a adestramentos cruéis. Precisamos impedir que esse tipo de coisa aconteça e banir essa prática do DF”, destaca o deputado.

Além dos pontos enfatizados por Israel, ainda há a questão da saúde pública e segurança. Na justificativa do texto, animais irritados podem ter atitudes imprevisíveis, comprometendo a segurança do público. Já o risco sanitário se dá pela ausência total ou parcial de um controle adequado do estado de saúde dos animais, o que pode levar à transmissão de doenças nos locais onde o circo se instala.

Fonte: GabiNET – VM

PL nº 875/2012 – Cães no combate à criminalidade

Projeto de Lei nº 875/2012 dispõe sobre a circulação de cães policiais no âmbito do Distrito Federal. O objetivo do projeto é o auxílio de cães treinados no combate à criminalidade em locais públicos e veículos de transporte coletivo.

Situação do Caje preocupa deputado Professor Israel

Crédito da imagem: Renato Perotto

Preocupado com a onda de violência deflagrada no Centro de Atendimento Juvenil Especializado, CAJE, o deputado Professor Israel visitou, nesta terça-feira (12), a instituição. Israel considerou um absurdo as três mortes ocorridas nos últimos vinte dias, e afirmou que é preciso encontrar maneiras para que os jovens saiam da unidade ressocializados. “O modelo atual já está fracassado. Precisamos dar continuidade aos cursos profissionalizantes que conseguimos implantar no ano passado”, considerou.

Em 2011, o mandato, em parceria com a Secretaria de Trabalho, ofereceu cursos de qualificação aos adolescentes dos três centros de ressocialização do DF. Mais de 300 jovens se formaram nas turmas de panificação, e manutenção e montagem de computadores. “Acredito que por meio da educação, qualificação, infra-estrutura e servidores motivados, conseguiremos ressocializar, de fato, as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Israel.

Durante a visita, o deputado se reuniu com a secretária da Criança que afirmou que o Caje será desativado até o fim do ano. O projeto para construção da nova unidade já está em andamento e a nova unidade deve ficar pronta em 2013. Israel disse que continuará acompanhando o caso e trabalhará, junto aos demais parlamentares, na busca de soluções para os graves problemas.

Fonte: GabiNET

PL nº 464/2011 – Contra a taxa de segurança para eventos

O Projeto de Lei nº 464/11 revoga a lei distrital nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que institui a Taxa de Segurança para Eventos (TSE). O tributo é considerado inconstitucional pelo STF, mas ainda é cobrado em Brasília.