Projeto de Lei – Professor Israel

Folha de São Paulo favorável ao projeto que recompensa quem denunciar corrupção

O Jornal Folha de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (09), editorial sobre o projeto de lei do deputado Professor Israel que pretende recompensar os cidadãos que denunciarem atos de corrupção. O texto, publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 5 de agosto, gerou repercussão nacional e foi considerado polêmico. O jornal se posiciona de maneira favorável a iniciativa.

Leia a íntegra do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/08/1323819-editorial-delacao-mais-premiada.shtml

Projeto prevê reconhecimento para quem denunciar corrupção

Repercutiu na imprensa nacional o projeto de lei nº 857/2012, de autoria do deputado Professor Israel, que reconhece cidadãos que denunciarem atos de corrupção com 10% do valor devolvido aos cofres públicos. Israel afirma que o objetivo do texto é combater a corrupção. “A ideia é fazer com que a sociedade saia da indignação e parta para a ação”.

O projeto, aprovado em plenário e publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 5 de agosto , determina que apenas cidadãos comuns possam fazer denúncia. Partícipes e copartícipes, assim como aqueles que delatam comparsas, não terão direito ao valor. O texto aguarda a sanção do governador do DF.

Folha de São Paulo favorável ao projeto

A iniciativa gerou polêmica e o jornal Folha de São Paulo defendeu o projeto em editorial publicado no dia 9 de agosto.

Trecho do artigo:

“Para combater com mais eficiência os múltiplos e variados esquemas de corrupção e o crime organizado, a sociedade precisa reconhecer que, dentro de certos limites, determinadas medidas pragmáticas constituem um avanço.

Se bem regulamentada, a recompensa pode representar importante ferramenta e impulsos morais automáticos não deveriam impedi-la”.

Leia o texto na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/08/1323819-editorial-delacao-mais-premiada.shtml

Para saber mais detalhes do projeto, veja o texto que o parlamentar postou em seu blog: http://profisrael.com.br/quem-tem-coragem-de-denunciar-a-corrupcao-deve-ser-reconhecido/

GabiNET – AB

 

IPVA poderá ser pago somente no segundo semestre de cada ano

Credito da imagem: http://migre.me/f3ARD

Os contribuintes do Distrito Federal poderão ter um alívio no pagamento de impostos no começo do ano. Isso porque o deputado Professor Israel protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa com o objetivo de transferir para o segundo semestre de cada ano a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A medida beneficia diretamente o cidadão e pretende minimizar o acúmulo de despesas”, afirma.

Essa possibilidade foi aprovada pela consultora de marketing Melissa Galvão, 30 anos, mãe de dois meninos em idade escolar. Ela entende a proposta como uma chance de reorganizar o orçamento familiar. “O começo do ano concentra a maior parte das despesas, com viagem em função das férias escolares, renovação de matrícula, compra de material e uniforme”, elenca.

O servidor público federal Esdras Vinícius, de 27 anos, também aprecia a iniciativa. “Se há essa possibilidade, prefiro diluir o pagamento dos impostos ao longo do ano”, diz ele. O agente penitenciário Higo Luiz Mota, 33 anos, concorda. “Esse projeto beneficia o cidadão e é muito bom poder ganhar um prazo para quitar o IPVA”, complementa.

O projeto passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), até a apreciação no plenário.

GabiNET – AB

Cidadãos podem sugerir leis por meio do facebook do Professor Israel

O deputado Professor Israel inovou e criou mais um instrumento de interlocução com os brasilienses. Ele disponibilizou na sua página do facebook o espaço “sugira sua lei”. A intenção é quebrar as barreiras que impedem que a população possa interferir positivamente no mandato e permitir que contribuam com a produção de projetos de lei. “As redes sociais nos permitem uma importante aproximação com os cidadãos porque é um meio democrático. Já recebi sugestões que se tornaram projetos de grande relevância para população. Agora, vamos ampliar esse espaço”, considerou.

GabiNET – AB

Cidadãos podem sugerir leis por meio do facebook do Professor Israel

O deputado Professor Israel inovou e criou mais um instrumento de interlocução com os brasilienses. Ele disponibilizou na sua página do facebook o espaço “sugira sua lei”. A intenção é quebrar as barreiras que impedem que a população possa interferir positivamente no mandato e permitir que contribuam com a produção de projetos de lei. “As redes sociais nos permitem uma importante aproximação com os cidadãos porque é um meio democrático. Já recebi sugestões que se tornaram projetos de grande relevância para população. Agora, vamos ampliar esse espaço”, considerou.

 GabiNET – AB

PL propõe novas normas de segurança contra incêndios para boates no DF

Diante da tragédia em Santa Maria (RS) ocorrida na madrugada do dia 27, quando 233 jovens morreram e 114 ficaram feridos em razão de um incêndio na boate Kiss, o deputado Professor Israel resolveu tomar uma atitude para evitar que acidentes como esse voltem a ocorrer. Ele protocolou nesta tarde projeto de lei que prevê normas de segurança e proteção contra incêndios para boates, danceterias e casas de espetáculo no Distrito Federal. “Todo o País ficou consternado com o que aconteceu em Santa Maria. Com o projeto, pretendemos evitar futuras fatalidades como essa”, alertou.

De acordo com o texto do PL – extraído de leis criadas nos Estados Unidos, após fato semelhante ocorrido no estado de Rhode Island –, os estabelecimentos com capacidade para mais de 250 pessoas ficarão obrigados a manter brigadistas para atuar em emergências e os locais que costumam atender mais de 100 pessoas devem instalar sistema anti-incêndio. Também fica proibida a utilização de sinalizadores e instrumentos pirotécnicos que causem qualquer tipo de faísca.

Sabe-se que o que vitimou a maioria dos jovens em Santa Maria foi a inalação de fumaça tóxica. Nesse sentido, o projeto prevê que os isoladores acústicos sejam pouco inflamáveis e não tóxicos, além de serem fabricados e revestidos com isolantes térmicos e produtos químicos que não propaguem chamas.

Outra hipótese para o grande número de mortes foi o fato de a boate Kiss ter apenas uma porta para entrada e saída dos frequentadores. Mediante isso, Israel defende que os locais com capacidade entre 500 e 1.000 pessoas fiquem obrigados a manter, no mínimo, duas saídas de emergência, além da principal, bem sinalizadas e passíveis de serem abertas ao mínimo esforço.

GabiNET – AB

Gastos com a Copa serão divulgados na internet

Foi aprovado, em segundo turno, projeto de lei do deputado Professor Israel que obriga o GDF a publicar na internet, em tempo real, todas as despesas de obras, compras e serviços relativos à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações. O texto tem por objetivo preservar o interesse e o dinheiro público. “O cidadão precisa saber como e de que forma estão sendo investidos seus impostos”, considerou.

Israel é vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014, que foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais.

O projeto segue agora para sanção do governador.

GabiNET – AB

Professor propõe ampliação do Nota Legal em dinheiro

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Crédito da imagem: http://www.sempretops.com/dinheiro/nota-legal-%E2%80%93-cadastro/

O deputado Professor Israel quer a ampliação total do programa Nota Legal no DF. Nos moldes do Nota Legal Paulista, os contribuintes poderão optar por receber os créditos em dinheiro na conta bancária ou em desconto no IPVA e no IPTU. É o que prevê o PL 1.173/2012, de autoria do parlamentar, que está tramitando na Câmara Legislativa. Hoje, quem tem carro e imóvel não pode requerer o benefício em espécie.

A intenção é democratizar o programa. “Este passo a mais vai beneficiar os contribuintes e o poder público, já que o programa estimula a fiscalização tributária”, considera Israel.

Avanço na lei

Em julho deste ano, foi sancionada a lei 4.886/2012, também de autoria do deputado Professor Israel, que permite às pessoas que não tem carro nem imóvel receber os créditos do Programa Nota Legal em dinheiro, na conta bancária. O benefício passa a valer a partir de junho de 2013.

Fonte: GabiNET – AB