Comissão de Educação da Câmara Legislativa aprova ampliação do Passe Livre

 

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A ampliação do programa Passe Livre conquistou a sua primeira vitória, no dia 08 de novembro, com a aprovação do projeto de lei na Comissão de Educação. De autoria do deputado Professor Israel, a medida visa garantir a quantidade de viagens que for necessária para que os estudantes realizem o trajeto casa-escola. “Trabalharemos em busca da conquista desse direito que é necessário e fundamental. Não estamos falando apenas em transporte, estamos tratando de educação”, afirmou o parlamentar.

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Hoje, a cota é limitada a 54 passagens por mês (uma média de 2 viagens por dia), número que não atende diversos beneficiários que moram distante da instituição de ensino e que precisam pegar, pelo menos, quatro ônibus para ir e voltar.

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O texto contempla ainda uma reivindicação antiga dos estudantes do DF: o acréscimo de 20% nas passagens – sem limitação de linhas, dias e horários – para utilização em atividades extraclasse e culturais. “A educação não acontece apenas na escola”, justifica o deputado. A intenção é permitir aos jovens acesso a bibliotecas, peças de teatro, cinema e exposições.

DCE – UnB

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A aprovação foi comemorada também pelo Diretório Central dos Estudantes, da UnB. Envolvidos com o projeto desde o início, os estudantes acompanham de perto a tramitação do texto. Na página do DCE no Facebook, eles relatam que essa foi “uma primeira conquista para todos os estudantes dos ensino fundamental, médio e superior do Distrito Federal que utilizam o sistema público de transporte”.

O projeto segue agora para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

GabiNET – AB

Representantes de grêmios estudantis da rede pública visitam gabinete

Crédito da imagem: Renato Perotto

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O deputado Professor Israel recebeu, em seu gabinete, estudantes do Coletivo Cruzeiro do Sul, formado por representantes de grêmios estudantis de seis escolas de ensino médio da rede pública do DF. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (25) e teve como pauta a qualidade do ensino na capital federal.

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O grupo apresentou demandas e, em contrapartida, o parlamentar pôde expor alguns de seus projetos que envolvem a temática. “Foi muito boa essa troca de ideias. A preocupação deles com a causa da educação me fez ter a esperança renovada”, disse o parlamentar.

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Um das reivindicações envolve o Passe Livre. Israel informou aos presentes que apresentou projeto de lei com o objetivo de garantir a quantidade de viagens que for necessária para que estudantes possam realizar o trajeto casa-escola. O texto contempla ainda o acréscimo de 20% nas passagens – sem limitação de linhas, dias e horários – para utilização em atividades extraclasse e culturais.

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Outra proposta apresentada pelos estudantes é também bandeira do deputado: a criação da Universidade Distrital. Em agosto deste ano, foi sancionada lei que visa criar a Fundação Universidade do DF. Israel, que atuou para aprovação desse projeto, disse que está acompanhando de perto a implantação da medida.

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A falta de infraestrutura nas instituições de ensino entrou ainda no debate. Os representantes do Coletivo mostraram relatórios com as dificuldades enfrentadas por eles na rotina escolar. A demanda é tema de outro projeto de lei apresentado por Israel no início do mandato e que prevê a padronização das escolas públicas.

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A proposta é que todas tenham quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática com acesso à internet, auditório e biblioteca. Israel luta para que o texto seja aprovado na Câmara Legislativa e se torne realidade.

GabiNET – AB

Requerimento ao DFTrans sobre custos do Passe Livre Estudantil

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Requerimento ao DFTrans solicitando informações sobre os custos relativos à distribuição do Passe Livre Estudantil – PLE e o efetivo atendimento às necessidades dos estudantes residentes nas localidades mais distantes

Artigo do deputado Professor Israel sobre o Estatuto da Juventude e o Passe Livre

Crédito da imagem: http://migre.me/fSq6N

A sanção do Estatuto da Juventude, ocorrida em agosto, foi tema de artigo escrito pelo deputado Professor Israel para o portal da Câmara Legislativa. O parlamentar destaca os pontos positivos do projeto, mas também aborda um assunto não contemplado no texto: o passe livre estudantil. Israel defende a ampliação do programa por acreditar que esta política deva ser vista pelos governantes como um investimento e não como um gasto.

Leia abaixo o artigo na íntegra.

O Estatuto da Juventude e o Passe Livre

E foi no último dia 5, passados quase dez anos no Congresso Nacional, que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude (PLC nº 98/2011).

A nova lei trata dos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos. Na verdade, reforça os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura para que sejam aprofundadas e atendam às necessidades específicas da juventude.

O documento traz princípios muito importantes, dentre os quais: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

Dentre os pontos mais polêmicos durante sua tramitação estavam a questão da meia-passagem nos ônibus interestaduais e a meia-entrada em eventos culturais.

O texto do projeto aprovado no Congresso garantiria meia passagem no transporte a todos os estudantes de até 29 anos, “indepentemente da finalidade da viagem”. A presidenta vetou o artigo e manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meias passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

Antes do estatuto, só havia meia-entrada para jovens estudantes, e as regras eram determinadas por leis estaduais. Agora, a lei determina que todos jovens estudantes e de família de baixa renda do País têm direito à meia-entrada. Antes não havia limites para a quantidade de meia-entrada. Agora, ela será limitada a 40% do total dos ingressos.

O Estatuto aprovado nada dispôs sobre o passe livre estudantil, que continua, portanto, a cabo de cada governo estadual.

Porém, na quarta-feira (21/08), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de passe livre para estudantes pela primeira comissão técnica da Câmara, a de Viação e Transportes. Ele ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A proposta cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil para beneficiar alunos do ensino público e privado com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo.

De acordo com o projeto, o objetivo do programa é oferecer assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao município que adotar o passe livre no sistema de transporte público coletivo.

É fato que a iniciativa atende uma das reivindicações dos participantes das manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades brasileiras em junho.

Venho lutando, desde o início do mandato, para que os estudantes tenham acesso a um maior número de bilhetes do passe livre estudantil, além de um acréscimo de 20% no número de passagens que deverão ser utilizados em eventos culturais e artísticos, neste caso, sem restrição de dias e horários.

Também trabalho pela extensão dos direitos do passe livre estudantil por mais um ano após a conclusão do Ensino Médio. A intenção é que os alunos tenham subsídios para buscar oportunidades, como em cursos pré-vestibulares, técnicos ou profissionalizantes.

A nova lei preenche uma lacuna do Estatuto e atende uma demanda essencial para os jovens estudantes do DF e de todo o Brasil. Bancar a passagem nunca será gasto, mas sim investimento, por meio da mobilidade urbana, no bem mais precioso do País, os nossos jovens.

Link do documento:

http://www.cl.df.gov.br/artigos/-/asset_publisher/d81W/content/professor-israel-o-estatuto-da-juventude-e-o-passe-livre?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2Fartigos

GabiNET – AB

Passe Livre pode ter cotas ampliadas

Crédito da imagem: Renato Perotto

Está tramitando na Câmara Legislativa projeto de lei que altera o programa Passe Livre Estudantil. O objetivo é garantir a quantidade de viagens que for necessária para que estudantes possam realizar o trajeto casa-escola. Hoje, a cota é de 54 passagens por mês (uma média de 2 viagens por dia), número que não atende diversos beneficiários que moram distante da instituição de ensino e que precisam pegar, pelo menos, quatro ônibus para ir e voltar. O PL é de autoria do deputado Professor Israel.

A limitação na quantidade de viagens prejudica estudantes como Vinícius de Oliveira, de 24 anos. Morador de São Sebastião, ele estuda em uma faculdade de Taguatinga e precisa de, no mínimo, quatro passagens por dia. “Chega a terceira semana do mês e o meu cartão é bloqueado. Não tenho condições de pagar R$ 60 de passagem por semana”, relata.

Da mesma forma, o projeto atende uma demanda dos alunos da Universidade de Brasília. O Diretório Central dos Estudantes (DCE-UnB) apresentou ao parlamentar um abaixo-assinado com aproximadamente três mil assinaturas pedindo o aumento da cota do Passe Livre.

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O texto contempla ainda uma reivindicação antiga dos estudantes do DF: o acréscimo de 20% nas passagens – sem limitação de linhas, dias e horários – para utilização em atividades extraclasse e culturais. “A educação não acontece apenas na escola”, justifica o deputado. A intenção é permitir aos jovens acesso a bibliotecas, peças de teatro, cinema e exposições.

GabiNET – AB

Passe livre para estudantes de cursos preparatórios de vestibular

Crédito da imagem: http://migre.me/dPRcS

Em Brasília, a Lei do Passe livre está em vigor desde 2010. Estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e profissionalizantes são beneficiados com a medida. No entanto, há uma parte totalmente negligenciada, os alunos de cursos preparatórios para vestibular. Pensando neles, o deputado Professor Israel apresentou projeto de lei para estender o direito a todos. “Esses estudantes sofrem um apagão do Estado entre o Ensino Médio e a universidade. É justo que olhemos para eles”, considerou Israel.

Além da gratuidade na utilização do transporte público, os estudantes poderão pagar metade do valor nos ingressos de museus, teatros, cinemas e estádios. Para Israel, a cultura e o lazer exercem papel importante na formação daqueles que almejam uma vaga na universidade.

O recebimento do benefício será para alunos que se encaixarem em um padrão: a renda mensal não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo e a obrigatoriedade de estar matriculado em um curso preparatório localizado no Distrito Federal.

GabiNET – AB