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Sustentabilidade: conheça as duas novas leis do Professor Israel

Crédito da imagem: http://goo.gl/R6NamZ

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A coleta seletiva, que está sendo implantada na capital federal, conta agora com mais um reforço. Foi publicada no Diário Oficial do último dia 20 a lei nº 5.316, que cria nas unidades públicas e privadas de ensino do DF o programa Coleta Seletiva na Escola. O texto é de autoria do deputado Professor Israel (PV) e tem o objetivo de despertar nas crianças e adolescentes a consciência ambiental.

Para Israel, a lei foi promulgada em um excelente momento, já que o DF passa por uma fase de transição em busca de práticas sustentáveis. �Os estudantes terão papel fundamental na concretização dessa mudança de cultura e pensamento�, afirma ele, referindo-se ao descarte de lixo.

O desenvolvimento do programa contará com a participação de toda a comunidade escolar. Estarão envolvidos a direção e um grupo de conselheiros composto por professores, funcionários, alunos, pais ou responsáveis. A partir da coleta seletiva, os materiais separados poderão ser comercializados pelas escolas, contribuindo para a obtenção de receitas em prol da aplicação no programa e na própria instituição de ensino.

Papel reciclado

No dia 19 também foi promulgada outra lei do deputado Professor Israel que envolve a temática da sustentabilidade. Agora, os órgãos públicos do DF terão que utilizar papel reciclado. A regra vale para 40% do material de expediente consumido nas atividades do Executivo, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas.

�� preciso que o Estado, que é o maior comprador, dê exemplo e estimule o mercado para tornar o papel reciclado menos dispendioso e incentivar a população a consumi-lo também�, defende o parlamentar. Com a sanção da Lei nº 5.312, Israel quer agora que seja realizada uma campanha de conscientização voltada para a população, iniciando pelos servidores públicos.

GabiNET – AB

Abaixo-assinado reúne apoiadores pela regulamentação dos concursos no Brasil

Crédito da imagem: http://goo.gl/Atu0EM

Depois de atuar na aprovação da Lei Geral dos Concursos no DF, o deputado Professor Israel quer agora uma legislação que regulamente as seleções em âmbito nacional e iniciou um abaixo-assinado para pressionar o Congresso Nacional a dar celeridade à apreciação da matéria. �A falta de regras claras e as fraudes prejudicam os inúmeros concursandos no País. Somente no Ministério Público Federal há duas mil investigações em curso�, alerta o parlamentar.

Hoje no Brasil cerca de dez milhões de brasileiros preparam-se, por ano, para ingressar nas carreiras públicas e, sem critérios claros e objetivos que definam as provas, muitos dos candidatos acabam recorrendo à justiça para garantir seus direitos. Na capital federal, a lei 4.949/2012 garantiu avanços, como a nomeação obrigatória de candidatos aprovados dentro do número de vagas, e foi o Professor Israel quem esteve à frente das discussões sobre o texto aprovado. �Precisamos levar esse movimento de transparência nos concursos para o Brasil e criamos o abaixo-assinado para reunir o maior número de apoiadores possível�, diz.

Aprovação da Lei Federal dos Concursos já!

Participe você também! Para assinar o abaixo-assinado, acesse:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Lei_Geral_dos_Concursos_Publicos_APROVACAO_JA_1/?tNMSFeb

GabiNET – RT

Sancionada lei que prevê conteúdos mínimos para escolas públicas e privadas

Assegurar formação básica e comum a todos os estudantes do Distrito Federal. Isso é o que prevê a lei nº 5.088/2013, de autoria do deputado Professor Israel, sancionada nessa terça-feira (26). O objetivo é que todos os alunos da rede pública e privada de ensino da capital federal tenham acesso aos mesmos conteúdos mínimos. O parlamentar entende que é dever do Estado oferecer condições para que crianças e adolescentes possam disputar o mesmo espaço, independentemente da classe social.

A constituição prevê igualdade entre os cidadãos, por meio da educação, porém, a realidade do País demonstra que estudantes oriundos de colégios públicos têm menos oportunidades que os alunos de unidades particulares. Para Israel, �a criança que nasce em uma família pobre não pode estar fadada ao fracasso. Não queremos uma escola que perpetue essa desigualdade. Ao contrário, penso em nivelamento de oportunidades�.

O texto prevê ainda o respeito aos valores culturais, artísticos, nacionais, regionais e locais. A lei entrará em vigor a partir de 2014.

GabiNET – AB

Israel inova e cria infográficos para explicar suas leis

O deputado Professor Israel conseguiu a aprovação, neste segundo semestre, de importantes projetos de lei, como o que garante a pessoas com mais de 40 anos a realização, a cada 24 meses, de check-up gratuito. No intuito de esclarecer os benefícios conquistados para a sociedade com essa e outras iniciativas, Israel inova com infográficos e os apresenta em sua página na internet e redes sociais.

O recurso une textos breves e ilustrações explicativas para melhor informar o cidadão. Isso porque muitas pessoas não acham os textos das leis claros. Nesse sentido, o parlamentar acredita que um infográfico vale mais que mil palavras. �Encontramos a ferramenta certa para explicar nossas iniciativas�, defende.

Veja abaixo ilustrações da lei do Check-up gratuito e da Transparência nas contas da Copa.

GabiNET – AB

Sancionada lei que prevê transparência nas contas da Copa

Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Autor do texto, o deputado Professor Israel acredita que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. �Esta lei representa a conquista da transparência nas contas públicas�, avaliou.

Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF, Israel também entende que a população deva acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. �Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos�, disse.

Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização.

A lei entra em vigor em janeiro de 2013.

Comissão Especial da Copa do Mundo

A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente.

GabiNET – AB

Derrubados vetos do projeto que prevê check-up gratuito para maiores de 40 anos

Aprovada no primeiro semestre deste ano, a lei 4814/2012 garante que pessoas acima de 40 anos realizem check-up na rede pública de saúde. O texto original do projeto, de autoria do deputado Professor Israel, trazia de forma expressa os exames aos quais a população teria direito, mas, em função de vetos, a lei foi sancionada sem maior detalhamento.

Insatisfeito, o deputado Professor Israel trabalhou pela derrubada dos vetos do projeto e a conquista ocorreu no dia 27 de novembro, após votação no plenário. Agora, o cidadão terá assegurado o direito de realizar exames de pressão arterial, colesterol, triglicérides, glicemia, proteína antígeno prostático específico � PSA (próstata), mamografia e papanicolau. �� importante que as pessoas saibam quais exames elas têm direito para que possam cobrar das autoridades�, disse.

Para o parlamentar, a garantia do check-up representa um grande avanço na batalha pela prevenção de doenças, além de ser aliado, a longo prazo, na qualidade dos serviços da própria rede pública, uma vez que desafogará os hospitais. A lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Fonte: GabiNET – AB

Agora é lei: regulamentação dos concursos no DF

Crédito da imagem: Renato Perotto

Foi sancionada a Lei Geral dos Concursos Públicos. O texto regulamenta a realização de certames no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Presente no evento, o deputado Professor Israel declarou durante discurso que Brasília, ao criar regras claras para os concursos, dará exemplo ao País. �Essa lei permitirá a contratação de servidores mais aptos e capazes, assegurando serviços públicos mais eficientes e profissionais aos cidadãos na capital da República�, avaliou.

Israel teve importante participação na sanção da lei. Atuou junto ao GDF, que enviou o texto para ser votado na Câmara Legislativa, e realizou amplo debate com concursandos, professores, especialistas e entidades da área.

A lei nº 4.949/2012 foi sancionada na íntegra, com relevantes emendas do parlamentar. A obrigatoriedade da nomeação dos aprovados dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia são algumas das propostas do Professor Israel que já passam a valer para os próximos concursos no âmbito do GDF.

Conheça os principais pontos da lei

Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação (emenda do deputado Professor Israel)

Cronograma de convocações previsto no edital (emenda do deputado Professor Israel)

Bibliografia, quando indicada, vincula a banca examinadora (emenda do deputado Professor Israel)

Prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova (emenda do deputado Professor Israel)

Fica proibida a realização de duas provas para órgãos do DF na mesma data (emenda do deputado Professor Israel)

Proíbe concurso exclusivo para cadastro de reserva

Cabe recurso (sem limitação de caracteres) do gabarito e do resultado da prova � prazo mínimo de 10 dias úteis

Garante ao candidato acesso à sua prova na íntegra para a elaboração de recurso

Não pode se inscrever no concurso quem participar de qualquer fase relacionada ao certame

Empresa de concurso que tenha como diretor pessoa condenada por fraude em outras seleções � proibida de organizar qualquer concurso do DF

Assegura a devolução do valor da taxa de inscrição em caso de anulação ou revogação do concurso.

Fonte: GabiNET – AB

Lei dos Concursos Públicos na pauta da Câmara Legislativa

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa deve aprovar o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos com três importantes avanços para os candidatos. Emendas apresentadas pelo deputado Professor Israel tornam obrigatória a nomeação dos aprovados, dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos no mesmo dia.

O Projeto de Lei é de autoria do Executivo e chegou à Câmara Legislativa no início de junho. Duas semanas depois, o deputado realizou debate inédito sobre o texto da lei e reuniu no plenário da Casa professores, concursandos, especialistas e entidades do setor. O encontro resultou em emendas apresentadas por Israel com o objetivo de moralizar os certames e proteger os candidatos.

Nota Legal em dinheiro agora é lei

Projeto de Lei do deputado Professor Israel Batista, aprovado na Câmara Legislativa, amplia o benefício para quem não tem carro ou imóvel. Crédito será, em dinheiro, na conta-corrente

Em vigor desde 2009, o Programa Nota Legal beneficiará em breve toda a população do Distrito Federal. Projeto de Lei nº 372/11, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PEN) e aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara Legislativa, amplia o benefício, que atualmente é válido para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A boa notícia é que quem não tem carro ou imóvel também será contemplado com o crédito, em dinheiro, na conta-corrente.

O projeto de lei foi apresentado no ano passado e aprovado em dois turnos no plenário da Casa. Seguiu para a sanção do governador e foi vetado. Hoje (26), de volta ao plenário, o veto foi derrubado mediante o voto de 19 parlamentares e a lei pode ser publicada a qualquer momento do Diário Oficial da CLDF, passando a valer imediatamente. Isso quer dizer que os contribuintes que se enquadram na nova regra terão direito de receber o valor na conta-corrente a partir de janeiro de 2013.

Para o deputado Professor Israel Batista, a medida democratiza o Nota Legal, possibilitando acesso a toda população. �Além disso, prevemos o aumento da arrecadação do Governo e a diminuição da sonegação de impostos. Futuramente, a idéia é fazer com que o benefício seja optativo. A pessoa poderá escolher o desconto nos impostos ou crédito em dinheiro na conta bancária, como já ocorre em São Paulo, por exemplo�, explica, referindo-se ao Nota Paulista.

Sobre o modelo de São Paulo, o parlamentar diz que a intenção é avançar. �Inicialmente, o nosso projeto de lei facultava ao contribuinte a escolha sobre a forma de recebimento do benefício. Mas, em Brasília, a realidade é outra e tivemos que adequar a proposta para torná-la viável�, esclarece. Ao contrário do Estado de São Paulo, que reúne grandes indústrias, os cofres públicos do DF têm forte dependência dos impostos recolhidos.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Nota Legal devolve até 30% dos ICMS e ISS efetivamente recolhido aos consumidores. O programa é um incentivo para que os cidadãos que adquirem produtos ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Aprovado na Comissão de Educação PL que garante vaga na escola mais próxima de casa

Crédito da imagem: Renato Perotto

A batalha de estudantes por vagas em uma escola da rede pública de ensino próxima de casa pode chegar ao fim. Foi aprovado, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa o projeto de lei do deputado Professor Israel que garante ao aluno da educação básica do DF essa vaga. O objetivo é diminuir a evasão escolar e os custos tanto da família quanto do governo.

Para o parlamentar, não basta que o direito à educação esteja previsto apenas no papel. �� necessário que o Estado adote medidas efetivas para garanti-lo�, defende Israel. O texto foi inspirado no projeto de lei nº 03/2006, de autoria do senador Cristovam Buarque e segue agora para ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja sancionado, o governo deverá se adequar às normas no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

GabiNET