Lei Geral dos Concursos Públicos no DF – Professor Israel

Professor Israel pede que Ministério Público investigue concurso para professores

MPDFT concurso professoresO concurso para professores da rede pública de ensino realizado no dia 8 de dezembro tem gerado muita repercussão. São diversas as denúncias de prováveis irregularidades cometidas tanto por quem estava fazendo a prova quanto pela banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Após ter acesso a fotos e vídeos que demonstravam as supostas fraudes, o deputado Professor Israel protocolou representação no Ministério Público pedindo que o caso seja investigado.

Israel teme que essa situação possa ferir a Lei Geral dos Concursos Públicos no DF. “Lutamos muito pela aprovação de uma legislação que protegesse os concursandos. Agora, precisamos estar atentos e fiscalizar para que ela não seja descumprida”, alegou. O parlamentar acompanhará as investigações que serão conduzidas pelo promotor Alexandre Gonçalves.

Denúncias

Dentre as diversas reclamações, a mais comum é de que os celulares não foram armazenados de maneira adequada. Cada candidato ganhava um saco transparente e sem lacre para guardar o aparelho, mas faltou fiscalização a fim de garantir o cumprimento da regra. A professora Nathália Vieira relatou ter ouvido o celular tocar durante a realização da prova. “Os fiscais perceberam que era dentro da sala, mas não fizeram nada. Ficou por isso mesmo”, conta.

Há denúncias de plágio nas questões, algumas foram copiadas de certames que ocorreram em outros estados. É o caso da prova de matemática, que tinha itens iguais aos do concurso realizado em Minas Gerais para a Fundação Helena Antipoof, também aplicado pelo IBFC.

Ainda segundo relatos, a prova foi mal elaborada. “Além dos erros de digitação, encontramos erros de português”, relatou a candidata Eliane Maria de Andrade, que afirmou ter se dedicado durante muito tempo para fazer o concurso. “Nos sentimos desrespeitadas”, disse.

GabiNET – AB

Um ano da Lei Geral dos Concursos Públicos no Distrito Federal

A Lei Geral dos Concursos Públicos completou um ano nessa terça-feira (15). A legislação garantiu regras claras e transparentes para os certames realizados no Distrito Federal. Autor das principais emendas ao texto, sancionado na íntegra, o deputado Professor Israel comemora a data e acredita que a capital da República deu um passo à frente. “Demos exemplo para o Brasil com uma legislação moderna e que protege os candidatos”, afirmou.

Apenas no DF, cerca de 400 mil pessoas preparam-se, por ano, para ocupar uma vaga no serviço público. O número dá a dimensão do impacto da lei nº 4.949/2012, que foi editada com importantes avanços para os candidatos. Entre as principais regras estão a obrigatoriedade da nomeação dos aprovados dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia e o fim das seleções exclusivamente para cadastro de reserva.

Legislação federal

Agora, a luta é pela aprovação do texto em âmbito nacional. Israel iniciou um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a dar celeridade à apreciação da matéria, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara. “A falta de regras claras e as fraudes prejudicam milhares de concursandos no País. É preciso acabar com essa farra”, alerta o parlamentar.

Caso seja aprovada, a Lei Geral dos Concursos Públicos da União vai disciplinar os direitos e deveres não só dos candidatos, mas também da administração pública federal.

GabiNET – AB

 

 

 

Abaixo-assinado reúne apoiadores pela regulamentação dos concursos no Brasil

Crédito da imagem: http://goo.gl/Atu0EM

Depois de atuar na aprovação da Lei Geral dos Concursos no DF, o deputado Professor Israel quer agora uma legislação que regulamente as seleções em âmbito nacional e iniciou um abaixo-assinado para pressionar o Congresso Nacional a dar celeridade à apreciação da matéria. “A falta de regras claras e as fraudes prejudicam os inúmeros concursandos no País. Somente no Ministério Público Federal há duas mil investigações em curso”, alerta o parlamentar.

Hoje no Brasil cerca de dez milhões de brasileiros preparam-se, por ano, para ingressar nas carreiras públicas e, sem critérios claros e objetivos que definam as provas, muitos dos candidatos acabam recorrendo à justiça para garantir seus direitos. Na capital federal, a lei 4.949/2012 garantiu avanços, como a nomeação obrigatória de candidatos aprovados dentro do número de vagas, e foi o Professor Israel quem esteve à frente das discussões sobre o texto aprovado. “Precisamos levar esse movimento de transparência nos concursos para o Brasil e criamos o abaixo-assinado para reunir o maior número de apoiadores possível”, diz.

Aprovação da Lei Federal dos Concursos já!

Participe você também! Para assinar o abaixo-assinado, acesse:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Lei_Geral_dos_Concursos_Publicos_APROVACAO_JA_1/?tNMSFeb

GabiNET – RT

 

Batalha pela nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos

O deputado Professor Israel tem batalhado, desde o início do mandato, para que candidato aprovado em concurso público seja servidor nomeado. Neste sentido, o parlamentar realizou, no dia 26 de março, reunião com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e vários representantes de concursos que aguardavam nomeação. E, na quinta-feira (28), a primeira vitória foi alcançada: saiu no Diário Oficial do DF a publicação para os cargos de analistas (arquivistas e psicólogos) e cem técnicos (monitores) na área de gestão educacional, da Secretaria de Educação.

“Essa é uma conquista não só daqueles que aguardavam o tão sonhado espaço no serviço público, mas também da sociedade. Continuaremos trabalhando para garantir o direito dos candidatos”, afirmou o parlamentar.

Participaram ainda da reunião representantes que aguardam nomeação para os cargos de farmacêuticos, técnicos em laboratórios, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, fiscal de defesa do consumidor e técnico de defesa do consumidor.

Lei Geral dos Concursos Públicos

A lei 4.949/2012 regulamenta os concursos púbicos no DF e a contratação de servidores agora tem regras claras, proporcionando mais transparência aos certames. Algumas emendas do Professor Israel permitem mais segurança para os candidatos, entre elas: a que garante que todos os concursos deverão conter no edital o cronograma de nomeações; e candidatos aprovados dentro do número de vagas têm o direito à nomeação. Essas regras estão valendo desde outubro de 2012.

GabiNET – AB

Agora é lei: regulamentação dos concursos no DF

Crédito da imagem: Renato Perotto

Foi sancionada a Lei Geral dos Concursos Públicos. O texto regulamenta a realização de certames no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Presente no evento, o deputado Professor Israel declarou durante discurso que Brasília, ao criar regras claras para os concursos, dará exemplo ao País. “Essa lei permitirá a contratação de servidores mais aptos e capazes, assegurando serviços públicos mais eficientes e profissionais aos cidadãos na capital da República”, avaliou.

Israel teve importante participação na sanção da lei. Atuou junto ao GDF, que enviou o texto para ser votado na Câmara Legislativa, e realizou amplo debate com concursandos, professores, especialistas e entidades da área.

A lei nº 4.949/2012 foi sancionada na íntegra, com relevantes emendas do parlamentar. A obrigatoriedade da nomeação dos aprovados dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia são algumas das propostas do Professor Israel que já passam a valer para os próximos concursos no âmbito do GDF.

Conheça os principais pontos da lei

Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação (emenda do deputado Professor Israel)

Cronograma de convocações previsto no edital (emenda do deputado Professor Israel)

Bibliografia, quando indicada, vincula a banca examinadora (emenda do deputado Professor Israel)

Prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova (emenda do deputado Professor Israel)

Fica proibida a realização de duas provas para órgãos do DF na mesma data (emenda do deputado Professor Israel)

Proíbe concurso exclusivo para cadastro de reserva

Cabe recurso (sem limitação de caracteres) do gabarito e do resultado da prova – prazo mínimo de 10 dias úteis

Garante ao candidato acesso à sua prova na íntegra para a elaboração de recurso

Não pode se inscrever no concurso quem participar de qualquer fase relacionada ao certame

Empresa de concurso que tenha como diretor pessoa condenada por fraude em outras seleções – proibida de organizar qualquer concurso do DF

Assegura a devolução do valor da taxa de inscrição em caso de anulação ou revogação do concurso.

Fonte: GabiNET – AB

Lei dos Concursos Públicos será sancionada

Está marcada para a próxima segunda-feira (15) a solenidade de sanção da Lei Geral dos Concursos Públicos. O evento acontece às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do deputado Professor Israel. O parlamentar é um dos responsáveis pela aprovação do projeto na Câmara Legislativa e autor de importantes emendas. “Estamos vivendo um momento histórico. Com esta legislação, vamos dar exemplo para todo o Brasil”, afirmou.

A partir da sanção da lei, os mais de 350 mil concursandos do DF serão protegidos por regras que deixam mais transparentes os processos seletivos, dentre eles o fim de seleções exclusivamente para cadastro de reserva. Entre os avanços garantidos com emendas do deputado estão ainda a obrigatoriedade da nomeação dos aprovados dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia.

Desde o início do mandato, Israel abraçou essa bandeira, que era também um compromisso de campanha, e atuou junto ao governo para que a lei fosse votada na Câmara Legislativa. O projeto foi aprovado dia 29 de agosto no plenário da Casa.

 

Fonte: GabiNET – AB

Lei Geral dos Concursos como prioridade

Crédito da imagem: Renato Perotto

Neste retorno dos trabalhos da Câmara Legislativa, o deputado Professor Israel tem como uma de suas prioridades a aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos, que visa a regulamentação dos processos seletivos no DF.

Em junho, quando o projeto chegou à Casa, Israel debateu de forma inédita o texto redigido pelo Executivo local. A comissão foi realizada no plenário da CLDF e contou com a participação de concursandos, especialistas e entidades da área. Do encontro, mediante novas propostas, resultaram emendas ao projeto.

Israel protocolou dez emendas, dentre as quais, a garantia de que candidato aprovado deva ser nomeado e a publicação do edital com prazo de 120 dias de antecedência. No texto original, a previsão é de 60 dias. Outro ponto levantando pelo parlamentar foi o fim dos concursos destinados exclusivamente para cadastro de reserva. “Temos que acabar com essa farsa que é o cadastro de reserva”, diz.

O Projeto de Lei nº 964/2012, que tramita em regime de urgência, está sendo analisado conjuntamente pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais. “Já estamos com tudo pronto. Agora, vou trabalhar para que o projeto entre o quanto antes na pauta de votações”, afirma Israel.

Professor Israel quer votação da Lei Geral dos Concursos Públicos

A aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos no DF pode estar próxima. Nesta quinta-feira (21 de junho), concursandos, especialistas e entidades da área debateram o texto durante comissão geral realizada na Câmara Legislativa. Autor da iniciativa, o deputado Professor Israel afirmou na audiência que está articulando com os demais parlamentares para que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana. Israel acredita que a regulamentação representará uma conquista da sociedade. “O DF pode ser a primeira unidade da Federação a aprovar uma lei desta natureza”, afirmou.

Durante a comissão, foram discutidos os principais pontos do projeto e levantadas as propostas que resultaram em emendas. Israel protocolou 10 alterações, dentre as quais, a garantia de que o candidato aprovado deve ser nomeado e a publicação do edital com prazo de 120 dias de antecedência – no texto original, a previsão é de 60 dias. Outro ponto levantando pelo parlamentar foi o fim dos concursos destinados exclusivamente para cadastro de reserva. “Temos que acabar com essa farsa que é o cadastro de reserva”, disse.

De acordo com dados do Movimento pela Moralização dos Concursos, cerca de 350 mil pessoas buscam vaga no serviço público. A concursanda Anjuli Tostes acredita que, com a aprovação do projeto, os candidatos terão um pouco mais de segurança jurídica. “Considero a lei um avanço, mas acredito que alguns dispositivos têm que ser aperfeiçoados para atender àqueles que abdicam da sua vida pessoal para passar em um concurso”, considerou

O Projeto de Lei nº 964/2012 está tramitando em regime de urgência e deve ser analisado conjuntamente pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais.

Participaram da Comissão Geral o secretário de Administração da Pública, Wilmar Lacerda; o secretário de Transparência, Carlos Higino; o secretário de Assuntos de Estratégicos, Newton Lins; o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Anpac), Ernani Pimentel; o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos, Wilson Granjeiro; o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello; e outros parlamentares.

Pelo fim do cadastro de reserva

Na semana em que a Câmara Legislativa recebeu o projeto do executivo que pretende criar a Lei Geral de Regulamentação dos Concursos Públicos, o deputado Professor Israel, que tem a causa como uma de suas bandeiras prioritárias, protocolou PL que proíbe a realização de certames, destinados, exclusivamente, para a formação de cadastro de reserva. Para o deputado, o cadastro de reserva é uma farsa. “Defendo concurso público para vagas efetivas, pois candidato aprovado deve ser nomeado”, afirmou.