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fiscalização – Professor Israel

Lei que prevê transparência nas contas públicas do Distrito Federal está valendo

Crédito da imagem: Renato Perotto

Foi publicada no Diário Oficial da Câmara Legislativa, do dia 31 de outubro, a emenda à Lei Orgânica nº 68/2013 que prevê a transparência nas contas públicas. A partir de então, os órgãos da Administração Pública ficam obrigados a publicar na internet, mensalmente, planilha com todos os gastos e despesas. De acordo com deputado Professor Israel, autor do texto, a medida visa ampliar o acesso à informação. “O intuito é também estimular a fiscalização por parte dos cidadãos”, informou.

O texto prevê ainda que as instituições divulguem o salário de todos os empregados. Atualmente, o executivo disponibiliza a informação dos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autarquias. Os vencimentos dos funcionários das empresas públicas, como o BRB, Ceb, Caesb e Terracap, não são divulgados. “Vamos corrigir isso e liberar a consulta de todos, sem exceção”, afirmou Israel.

GabiNET – AB

Israel quer transparência nas contas dos órgãos públicos do DF

Crédito da imagem: http://migre.me/fe5go

Foi aprovada, em primeiro turno no plenário, a proposta do deputado Professor Israel que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e insere no texto o princípio da transparência nas contas públicas. Em resumo, os órgãos da capital federal – inclusive empresas como o BRB, Ceb, Caesb e Terracap – ficam obrigados a publicar mensalmente, em seus sites, todos os gastos, com a relação detalhada de pessoas físicas e jurídicas beneficiadas. “A ideia é ampliar o acesso à informação dos brasilienses, além de estimular que os gastos públicos sejam fiscalizados”, afirmou.

O projeto prevê ainda que as instituições devam divulgar os salários de todos os empregados. O texto foi aprovado no dia 27 de junho e voltará ao plenário no começo de agosto quando deve ser apreciado em segundo turno. Logo após, segue para sanção do governo.

GabiNET – AB

Empresas que não informaram os créditos do Nota Legal serão multadas

Empresas cadastrados no programa Nota Legal que não repassaram para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) as informações dos créditos dos clientes receberão multas. Ao todo, onze mil estabelecimentos do Distrito Federal terão que pagar R$ 11 milhões aos cofres públicos. O deputado Professor Israel, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa e autor da lei que criou o Notal Legal em dinheiro, acredita que esse foi um importante passo pra fazer valer o programa da maneira como foi concebido. “Mas ainda é preciso apertar mais a fiscalização”, avaliou.

Atualmente, existem cerca de 80 mil empresas e 600 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal. O número de reclamações em 2012 foi de 1,6 milhão, e o erro mais comum identificado foi o preenchimento incorreto do livro fiscal eletrônico, documento que monitora as vendas das empresas mensalmente.

Para denunciar, o cidadão deve acessar o site do programa e informar que a nota fiscal não aparece no extrato. Em seguida, a Sefaz repassa a reclamação para a empresa e concede novo prazo para correção dos dados. Caso não sejam corrigidos, o consumidor deve apresentar nota à Secretaria que vai aplicar a multa.

GabiNET – AB com Correio Braziliense

Sancionada lei que prevê transparência nas contas da Copa

Foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei nº 4.986/2012, que obriga o GDF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas com obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Autor do texto, o deputado Professor Israel acredita que a legislação vai efetivar o direito dos cidadãos de ter acesso à forma como os impostos estão sendo investidos. “Esta lei representa a conquista da transparência nas contas públicas”, avaliou.

Vice-presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo na CLDF, Israel também entende que a população deva acompanhar o retorno que essas obras vão trazer para a cidade. Ele defende a necessidade da Copa deixar um legado. “Esse evento deve ser propulsor do desenvolvimento, do contrário, vai gerar apenas gastos”, disse.

Nesse sentido, calcula-se que, em Brasília, serão gastos mais de R$ 1 bilhão apenas com as obras para a construção do Estádio Nacional. E, para que a população possa verificar tais despesas, as informações serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos do GDF e da Terracap, em locais específicos e de fácil visualização.

A lei entra em vigor em janeiro de 2013.

Comissão Especial da Copa do Mundo

A comissão foi criada com o objetivo de acompanhar os preparativos para receber o evento esportivo e discutir políticas públicas a fim de que a capital federal seja contemplada, de fato, com progressos sociais, econômicos e estruturais. Israel Batista é autor da iniciativa que criou a comissão e também vice-presidente.

GabiNET – AB

Requerimento cobra explicações sobre parto no banheiro de hospital

Crédito da imagem: http://migre.me/c7ncc

Após esperar por atendimento durante 13 horas, a gestante Gislene Neves deu à luz no banheiro da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia. O fato, que ocorreu no dia 13 deste mês, repercutiu na mídia e causou indignação. Diante da gravidade, o deputado Professor Israel quer explicações e disse que o episódio não vai passar em branco.

Membro da Comissão de Educaçao e Saúde da CLDF, ele protocolou requerimento pedindo informações detalhadas à Secretária de Saúde. “O que aconteceu foi um absurdo. Esse tipo de negligência tem que acabar, já está mais que na hora de fazer fiscalização surpresa para verificar as emergências”, argumentou ele, ao defender sindicância para o caso de Gislene.

GabiNET – AB