Comissão de Educação aprova projeto que prevê conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio

Foi aprovado, na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, o projeto de lei Nº800/2012 que prevê a fixação, pelo poder público, de conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, de maneira a assegurar formação básica e comum a todos no Distrito Federal. O texto é de autoria do deputado Professor Israel, que entende a necessidade do estado em oferecer condições mínimas para que jovens possam disputar o mesmo espaço, independentemente da classe social. “E a escola deve ser o lugar onde todos os alunos tenham as mesmas oportunidades”, acredita.

De acordo com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, divulgado no ano passado, a rede pública alcançou 3,4 pontos no último exame contra 5,6 da particular. Com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio, comparando os melhores alunos da escola pública com o total de alunos da rede privada, a diferença entre os dois públicos ficou em 7 pontos em 2010. A média dos 221 mil melhores alunos das escolas públicas foi 578,21 pontos, contra 585,84 do total dos colégios particulares.

Os índices expostos só reforçam a necessidade de uma revolução no ensino básico do País. Embora, nos últimos anos, tenha havido um avanço no acesso de crianças e adolescentes às escolas da rede pública, muitos ainda não conseguem notas suficientes para ingressar nas universidades, por exemplo. Mesmo quando entram, muitas não conseguem acompanhar o conteúdo dado em sala de aula.

Para Israel, “a criança que nasce em uma família pobre não pode estar fadada ao fracasso. Não queremos uma escola que perpetue essa desigualdade. Ao contrário, penso em nivelamento de oportunidades”, considerou.

O projeto foi inspirado na Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2007, cujo autor é Cristovam Buarque. “Quando o rico e o pobre freqüentarem a mesma escola, a educação será ferramenta de aproximação de nossas crianças”, defende o senador.