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Secretário de Educação estuda a aplicação da lei que derruba o cadastro de reserva

Foto: Márcio MotaO deputado Professor Israel acaba de aprovar a Lei 5.450/2015, que derruba a limitação do cadastro de reserva nos concursos do DF. Agora ele está lutando para que a legislação seja aplicada e já há avanços. O secretário de Educação Júlio Gregório se comprometeu em fazer valer a lei e isso abre caminho para a convocação de concursados para professor efetivo. “Esse é um bom sinal, vamos fazer valer a legislação”, diz Israel.

 O posicionamento do secretário foi tema de notícia publicada no Blog do Washington Dourado, do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF). Ele ressaltou que “esta decisão abre caminho para convocação de concursados aprovados na primeira fase do concurso para professor efetivo da Secretaria de Educação realizado em 2013, cujo cadastro reserva se encontra zerado em algumas disciplinas”.

Confira agora a matéria na íntegra

Secretário de Educação informa ao Sinpro estudo para aplicação da Lei do cadastro reserva

Nesta terça-feira (20/01), durante a reunião de negociação no Palácio do Buriti, o Secretário de Educação comunicou ao Sinpro que sua assessoria já está estudando uma forma de aplicação efetiva da Lei nº 5.450/2015, que possibilita a nomeação de concursados além do previsto no cadastro reserva do certame. Esta decisão abre caminho para convocação de concursados aprovados na primeira fase do concurso para professor efetivo da Secretaria de Educação realizado em 2013, cujo cadastro reserva se encontra zerado em algumas disciplinas.

Ou seja: na prática não há mais necessidade de convencer o Governo sobre a adoção de tal norma pois, na verdade, a SEDF viu neste dispositivo uma solução para o grande problema da falta de banco de reserva em algumas áreas do concurso de 2013.

O Secretário inclusive informou que sua assessoria jurídica não viu qualquer vício de constitucionalidade na lei.

A Secretaria de Educação deve ainda regulamentar os procedimentos necessários para convocação de novos concursados para além do cadastro reserva previsto no edital.

Por: Washington Dourado

Fonte: https://blogdowashingtondourado.wordpress.com/2015/01/21/secretario-de-educacao-informa-ao-sinpro-estudo-para-aplicacao-da-lei-do-cadastro-reserva/

 

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