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Sancionada lei que prevê conteúdos mínimos para escolas públicas e privadas

Assegurar formação básica e comum a todos os estudantes do Distrito Federal. Isso é o que prevê a lei nº 5.088/2013, de autoria do deputado Professor Israel, sancionada nessa terça-feira (26). O objetivo é que todos os alunos da rede pública e privada de ensino da capital federal tenham acesso aos mesmos conteúdos mínimos. O parlamentar entende que é dever do Estado oferecer condições para que crianças e adolescentes possam disputar o mesmo espaço, independentemente da classe social.

A constituição prevê igualdade entre os cidadãos, por meio da educação, porém, a realidade do País demonstra que estudantes oriundos de colégios públicos têm menos oportunidades que os alunos de unidades particulares. Para Israel, “a criança que nasce em uma família pobre não pode estar fadada ao fracasso. Não queremos uma escola que perpetue essa desigualdade. Ao contrário, penso em nivelamento de oportunidades”.

O texto prevê ainda o respeito aos valores culturais, artísticos, nacionais, regionais e locais. A lei entrará em vigor a partir de 2014.

GabiNET – AB

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