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Quem tem coragem de denunciar a corrupção deve ser reconhecido…

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/08/camara-de-brasilia-aprova-projeto-que-premia-quem-delatar-corrupcao.html

Imagine uma lei que incentive o cidadão comum a denunciar práticas de corrupção e que garanta o reconhecimento do Estado a esse gesto. Bem mais que uma placa ou medalha de honra ao mérito, o Estado que é sempre tão ávido em recolher impostos, retribuiria ao denunciante o valor equivalente a 10% do montante recuperado. Ah, sem deixar de levar em conta de que, no Brasil, menos de 3% do dinheiro desviado volta aos cofres públicos. Outra coisa: qualquer participante de esquema de corrupção não pode se arrepender só para se beneficiar. Pois bem, eu imaginei essa lei. Ainda mais, pelo fato de ser deputado, apresentei projeto e vi aprovada. Lei semelhante até já existe no estado americano de Illinois, terra de Barack Obama.

Confesso que fiquei um pouco surpreso com a interpretação dada por alguns jornalistas sobre o assunto. Notei duas confusões iniciais:

1ª confusão: dinheiro para criminosos – Não, o dinheiro não vai para quem participa do esquema e se arrepende. Portanto autor, coautor ou partícipe não podem se beneficiar. Tem um artigo que trata somente desse impedimento;

2ª confusão: recompensa para o cidadão que tem a obrigação de denunciar – Não se trata de uma recompensa, mas de reconhecimento do Estado para o gesto do cidadão comum que enfrenta muitas vezes a máfia de poderosos. Esta lei é, por exemplo, para o servidor público que tem informações que podem resultar em ressarcimento aos cofres públicos.

Alguns jornalistas falam que a denúncia é dever do cidadão, mas convenhamos: quantos cidadãos você conhece que já tenham realizado uma denúncia contra desvio de dinheiro público? Por outro lado, alguns podem até já ter ouvido falar de um colega ou amigo que possuía informações de favorecimento ilícito, desvio de recursos etc. O que acontece na prática é que uma boa parcela dos cidadãos até tem conhecimento de práticas de corrupção, mas só uma pequeníssima parte chega a realizar uma denúncia. Isso porque, é tudo muito perigoso mesmo. São máfias constituídas e o cidadão teme, por si e por sua família.

Se você gosta ou não da legislação, convido para debater comigo. Vamos pensar em uma bonita discussão para levar elementos ao Executivo na hora de regulamentar. Tenho certeza de que esse será mais um bom motivo para quem tem condições de denunciar e exercer sua cidadania de forma ativa.

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