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Projeto quer proibir utilização de animais em espetáculos circenses

tigreO debate sobre a proibição de animais em espetáculos de circo no Brasil é antigo. Entretanto, ainda não existe uma lei federal que regulamente a questão. A legislação em vigor no DF permite a utilização de animais em circos, mediante autorização do GDF. Pensando numa lei que proíba terminantemente e sem exceções a permanência e a utilização de animais em espetáculos circenses foi que o deputado Professor Israel protocolou novo projeto de lei na última semana.

Se o projeto for aprovado estará proibida a utilização de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos em espetáculos circenses no Distrito Federal.

Segundo o PL, quem descumprir a lei terá que pagar 100 salários mínimos e o animal será apreendido. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a tomar essa medida e há iniciativas semelhantes em Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais. A lei mineira que inspirou o projeto do professor foi publicada em janeiro deste ano.

Pauta socioambiental

Integrante do Partido Verde, Israel quer assegurar o direito de proteção aos animais usados nesses tipos de apresentação. “Infelizmente, a realidade do tratamento dispensado à maioria dos animais de circo no país é lamentável. Eles sofrem maus-tratos, frio e fome e são submetidos a adestramentos cruéis. Precisamos impedir que esse tipo de coisa aconteça e banir essa prática do DF”, destaca o deputado.

Além dos pontos enfatizados por Israel, ainda há a questão da saúde pública e segurança. Na justificativa do texto, animais irritados podem ter atitudes imprevisíveis, comprometendo a segurança do público. Já o risco sanitário se dá pela ausência total ou parcial de um controle adequado do estado de saúde dos animais, o que pode levar à transmissão de doenças nos locais onde o circo se instala.

Fonte: GabiNET – VM

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