tamanho da fonte:
imprimir

Professor Israel cobra explicações sobre problemas no Nota Legal

Após receber inúmeras reclamações com relação ao Nota Legal, o deputado Professor Israel enviou requerimento à Secretaria de Fazenda pedindo explicações sobre o funcionamento do programa. Entre os problemas apontados estão a omissão por parte dos estabelecimentos no lançamento das notas, baixo número de créditos gerados e a falta de clareza do percentual que gera o bônus.

Israel utilizou as suas redes sociais para levantar as reivindicações dos consumidores. Lana Pereira apontou no Facebook a sonegação dos comerciantes como uma questão a ser solucionada. “Se a gente não corre atrás para lançar, eles não publicam as nossas notas. Isso deveria ser automático”, escreveu.

Outra queixa é relacionada aos créditos em dinheiro que não foram depositados. Aline Sampaio informou que realizou todos os procedimentos solicitados, mas a secretaria não fez a transferência.

Para facilitar a vida dos contribuintes e diminuir a burocracia, Israel sugeriu ainda a criação de um aplicativo de celular para ajudar no controle da emissão das notas e na comunicação com a Sefaz. Outra proposta é que já venha discriminado na nota fiscal o valor de crédito que cada consumidor vai receber.

O deputado, que agora aguarda a resposta da secretaria, acredita que “o bom funcionamento é fundamental para continuidade e sucesso do programa”.

Nota Legal em dinheiro

Até 2012, os contribuintes que participavam do programa só poderiam receber os créditos em abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A partir deste ano e graças à iniciativa do Professor Israel, os cidadãos que não têm carro nem casa podem receber o benefício em dinheiro, na conta bancária.

GabiNET – AB

Deixe seu comentário



(não será publicado)