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Nota Legal para combustível é aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

A operação deflagrada pela Polícia Federal para desarticular grupo suspeito de combinar preços na revenda de combustíveis revelou que o consumidor, no DF, paga 20% mais caro do que deveria para abastecer o carro. Pensando em beneficiar o cidadão que já é refém dos cartéis e preços abusivos, o deputado Professor Israel (PV) aprovou nesta terça-feira, 24, projeto de lei que amplia o programa Nota Legal para abastecimento em postos de gasolina.

O PL 537/2015 (Nota Legal no Posto) foi votado em primeiro turno no plenário da Câmara Legislativa e o objetivo é corrigir a discrepância entre os altos preços cobrados e a necessidade de consumo. “Esses gastos pesam na despesa familiar e os créditos representam uma vantagem para quem abastece”, explica Israel.

Outro ponto é dar força à rede de fiscalização com a participação efetiva do consumidor. “Quantas pessoas pedem nota fiscal no posto hoje? Cada cidadão será um fiscal por natureza, vamos gerar essa cultura”, defende o autor do texto. O projeto de lei aguarda agora a aprovação em segundo turno no plenário.

Professor Israel também é autor da versão do Nota Legal em Dinheiro, que oferece os créditos do programa em espécie para quem não tem casa nem carro.

G@biNet – AC

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