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Limitação do Uber foi tema de debate na OAB/DF

Com objetivo de discutir o recente Projeto de Lei 777/2015, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, na quinta-feira (28), o evento “Uber – Limitação Constitucional ou não?”, onde foram debatidos aspectos polêmicos da proposta, especialmente o que limita o número de veículos licenciados para operar como Uber na Capital Federal.

Crédito da Imagem: OAB/DF

Participou da reunião o deputado Professor Israel, que destacou a importância de não haver limitação do número de veículos circulando. “A legislação não pode engessar a sociedade. A lei tem que abraçar a sociedade”, falou.

Na plateia, advogados, motoristas de Uber, taxistas e interessados no tema interagiram com os palestrantes, que, por vezes, tiveram os ânimos exaltados ao defenderem seus pontos de vista. O conselheiro e procurador Especial Tributário da Seccional, Manoel Arruda, foi o mediador do evento. Para ele, apesar de ser um projeto polêmico, que envolve inclusive questões relativas ao desemprego, não existe mais retorno. A alternativa agora é encontrar meios para resolver os eventuais prejudicados com o projeto. “O debate é importante até para nos posicionar sobre quais seriam as políticas públicas capazes para abranger aqueles que estão sofrendo as consequências dessas mudanças”, reconheceu.

Para o diretor de políticas públicas do Uber, Daniel Mangabeira, é preciso olhar por uma perspectiva de impacto positivo e negativo. “Esse impacto pode ser negativo em um primeiro momento, mas muito mais positivo. Não apenas o papel do estado é entender que o impacto que esse sistema causa na cidade é o de corrigir eventuais desequilíbrios, mas, sobretudo, entender quais são os impactos positivos e potencializar os efeitos desse impacto para a sociedade”, disse.

O secretário adjunto do Trabalho e Empreendedorismo do GDF, Thiago Jarjour, destacou que a limitação vai contra o conceito dos aplicativos do transporte privado, individual e compartilhado e ressaltou que a burocratização do governo, neste caso, está travando o progresso e o desenvolvimento da sociedade. “Eu até acho que em determinadas instancias a burocratização é necessária, mas enquanto a gente pensar em burocratizar para travar o progresso, aí fica muito complicado”.

Para o deputado distrital professor Israel (PV), que defende a não limitação da frota do Uber, a limitação na quantidade de táxis é um dos fatores determinante no preço que o consumidor paga. “O sistema de táxi foi vencido porque o estado estabeleceu uma limitação no número de prestadores de serviço. Ao estabelecer essa limitação, ele afeta a composição do preço”, afirmou.

A expectativa é de que a lei, já aprovada pela Câmara Legislativa, seja sancionada na próxima semana pelo governador Rodrigo Rollemberg. Na Câmara Legislativa, os deputados defenderam que o número de carros do Uber corresponda a 50% da frota de táxis. No entanto, o governador ainda pode vetar a limitação.

G@biNet – AC – Com a Comunicação Social OAB/DF

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