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Israel classifica redução no Nota Legal como retrocesso

Crédito da imagem: http://www.diariodoscam

Após a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do DF anunciar a redução nos créditos para os participantes do Nota Legal, o deputado Professor Israel classificou a medida como um “retrocesso” e utilizou as redes sociais para dizer que a arrecadação não diminuiu, como alega o Executivo, o que falta é fiscalização. “O contribuinte faz a parte dele e informa o CPF na compra, mas muitos estabelecimentos não fazem a sua parte, na hora de lançar os dados, e a Secretaria não fiscaliza. O problema está, sem dúvida, na fiscalização”, escreveu ele no Facebook.

A redução do benefício chega a 70% e alcança 16 dos 402 tipos de estabelecimentos que possibilitam a restituição de créditos. Para Israel, a economia continua aquecida e as pessoas estão consumindo, o que gera inevitavelmente aumento na arrecadação. “Não há motivo para essa medida”, diz.

A informação da Sefaz é de que os ajustes foram necessários para manter o programa e evitar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a arrecadação tem sido menor se comparada ao valor devolvido ao contribuinte. Desde o início do programa, em 2008, o montante de créditos concedidos chega a R$ 285 milhões.

As diminuições mais significativas foram nos créditos relativos a compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamento, segmentos com maior restituição. Pela lei, as empresas teriam que devolver ao consumidor, no máximo, 30% do valor dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviço (ISS). Agora o percentual passa a ser 9%.

NOTA LEGAL EM DINHEIRO

Israel é autor da lei do Nota Legal em dinheiro, aprovada neste ano para valer já em 2013. Quem não tem carro nem casa terá direito ao benefício, a ser creditado na conta bancária indicada. A proposta ampliou o programa, antes restrito a uma parcela da população e válido apenas para descontos no IPTU e IPVA.

Leia na íntegra o comentário que o deputado fez no Facebook:

“RETROCESSO! Não há outra palavra para classificar a medida tomada pela Secretaria de Fazenda ao reduzir os créditos do Nota Legal para o consumidor em 15 setores. Quando apresentei o projeto do Nota Legal em dinheiro, o objetivo era ampliar o benefício para uma parcela da população até então excluída pelo programa. O cidadão que não possuía carro nem imóvel sofria um apagão, muito embora consumisse como os demais participantes da iniciativa. A matemática é assim: mais pessoas pedindo nota, maior é a arrecadação. O contribuinte faz a parte dele e informa o CPF na compra, mas muitos estabelecimentos não fazem a sua parte, na hora de lançar os dados, e a Secretaria não fiscaliza. O problema está, sem dúvida, na fiscalização. NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO! A saída está na fiscalização e não na redução do benefício”.

Fonte: GabiNET – RT com informações do G1

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