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GDF prepara projeto para, em 15 dias, regulamentar serviços como o Uber

O grupo de trabalho criado pelo governo do Distrito Federal para discutir a regulamentação de serviços de transporte individual de passageiros de interesse privado oferecidos por aplicativos como o Uber tomará uma decisão sobre a questão dentro de 15 dias.

A informação foi dada pelo assessor especial da Casa Civil, Sérgio Coelho, suplente de Sérgio Sampaio, que é secretário da Casa Civil e presidente do grupo.

Consenso
Segundo o secretário do Trabalho e integrante do grupo, Thiago Jarjour, há um consenso entre os membros e uma determinação do próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros de interesse privado. “Fazemos três reuniões por semana. Ouvimos todo mundo. É um trabalho hercúleo. Queremos regulamentar não apenas o Uber, mas todos os serviços de transporte individual de passageiros de interesse privado. Daqui a pouco a Lyft está vindo para o Brasil”, disse, referindo-se à principal concorrente do Uber nos Estados Unidos.

Jarjour não quis dar detalhes, mas antecipou que está em discussão a exigência de algum tipo de licença ou autorização para os motoristas de aplicativos como o Uber. Atualmente, os motoristas do Uber são cadastrados pela empresa, mas não têm alvarás emitidos pelo governo, como os taxistas. O táxi é considerado um serviço de transporte individual de interesse público, e segue outra regulamentação.

O DF tem atualmente 3,4 mil taxistas licenciados. O número de alvarás é o mesmo desde 1979. A Secretaria de Mobilidade havia garantido que o decreto que libera mais 1,1 mil permissões – das quais 700 são imediatas – seria publicado na semana passada. Devido a “questões burocráticas”, o processo atrasou e ainda está na Casa Civil, aguardando últimos ajustes.
Histórico no DF
No começo de agosto, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, vetou o Projeto de Lei 282/2015, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), que proibia a utilização de aplicativos como o Uber, e criou um grupo de trabalho para se debruçar sobre o tema.

A comissão teria até 10 de novembro para tomar a decisão, mas, segundo o assessor especial da Casa Civil, as discussões estão avançadas e será possível antecipá-la. “Escutamos todas as partes: aplicativos, sindicatos, Ministério Público, Cade e a sociedade. Reunimos informações sobre o sentimento da população e dos taxistas, e [verificamos] se existe carência por esse tipo de transporte”, disse.

Caso a regulamentação envolva pagamento de impostos e alteração de receita, o projeto precisará ser aprovado na Câmara Legislativa.

Delmasso afirmou que qualquer proposta recebida do Executivo será debatida “normalmente” entre os distritais, mas avisou que já encaminhou um anteprojeto de lei ao governador, sugerindo uma regulamentação apenas para serviços de táxi. O projeto do parlamentar cria três categorias de táxi: popular, comum e executiva. A tarifa continuaria sendo medida por taxímetro, independentemente da categoria ou do fato de o serviço ser prestado via aplicativo.

Fonte: Fato Online

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