tamanho da fonte:
imprimir

Empresas que não informaram os créditos do Nota Legal serão multadas

Empresas cadastrados no programa Nota Legal que não repassaram para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) as informações dos créditos dos clientes receberão multas. Ao todo, onze mil estabelecimentos do Distrito Federal terão que pagar R$ 11 milhões aos cofres públicos. O deputado Professor Israel, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa e autor da lei que criou o Notal Legal em dinheiro, acredita que esse foi um importante passo pra fazer valer o programa da maneira como foi concebido. “Mas ainda é preciso apertar mais a fiscalização”, avaliou.

Atualmente, existem cerca de 80 mil empresas e 600 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal. O número de reclamações em 2012 foi de 1,6 milhão, e o erro mais comum identificado foi o preenchimento incorreto do livro fiscal eletrônico, documento que monitora as vendas das empresas mensalmente.

Para denunciar, o cidadão deve acessar o site do programa e informar que a nota fiscal não aparece no extrato. Em seguida, a Sefaz repassa a reclamação para a empresa e concede novo prazo para correção dos dados. Caso não sejam corrigidos, o consumidor deve apresentar nota à Secretaria que vai aplicar a multa.

GabiNET – AB com Correio Braziliense

1 comentário

  1. HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ disse:

    DESDE FEVEREIRO O SUPERMERCADO COMPER (SOBRADINHO) NÃO LANÇA O NOTA LEGAL APESAR DE OS CAIXAS SEMPRE DIGITAREM.
    ESTAMOS FAZENDO PAPEL DE BÔBOS. EU NÃO TINHA O COSTUME DE GUARDAR OS CUPONS.
    E FAZER A RECLAMAÇÃO NOTA POR NOTA É MUITO COMPLICADO.
    ACHO QUE DEVERIAM FAZER UMA DEVASSA NESTA EMPRESA, QUE PROVAVELMENTE ESTÁ SONEGANDO

Deixe seu comentário



(não será publicado)