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ECA comemora 25 anos com conquistas e um desafio

O Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 25 anos e ainda é considerado uma lei pioneira e revolucionária. Criado em 1990, o ECA foi condecorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serviu como inspiração para legisladores de mais de 15 países latino-americanos.

Foram muitos os avanços nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. No entanto, o grande desafio agora é tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes. O número é assustador: segundo a Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. As principais vítimas são meninos negros, pobres e que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades.

Para o deputado Professor Israel, apesar de ter muito a comemorar, as garantias previstas no ECA ainda precisam chegar a todos os brasileiros menores de 18 anos. “As políticas públicas devem focar agora em cada menino e menina excluídos, expostos à violência dos grandes centros urbanos”, ressaltou o parlamentar.

G@biNet – AC

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