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Descontos no IPVA para quem não cometer infração de trânsito

Crédito da imagem: Mary Leal

Motoristas que porventura cometerem infração média ou leve não serão multados nem perderão pontos na carteira. A medida, prevista em lei, foi anunciada pelo Detran nessa segunda-feira (11) e entra em vigor em 15 dias. A punição se dará por meio de advertência por escrito. Para que isso seja válido, o motorista não pode ter mais de uma infração leve ou média em 12 meses e não ter infrações graves ou gravíssimas no mesmo período. A transformação da multa em advertência só pode ser feita uma vez dentro de um ano.

Em consonância com esse projeto, tramita na Câmara Legislativa o PL “Trânsito legal”, de autoria do deputado Professor Israel. O programa prevê a concessão de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não tenham violado as normas de trânsito. No primeiro ano, se o condutor não receber nenhuma multa, ele ganha 5% de desconto no IPVA. No segundo, 7 % e no terceiro, 10%. “Premiar aqueles que não infringiram normas de trânsito é uma atitude que contribui para a segurança de todos os motoristas”, considerou.

GabiNET – AB

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