tamanho da fonte:
imprimir

Deputado propõe exame para que criança com menos de 6 anos possa cursar 1ª série

Google Images

O deputado Professor Israel protocolou indicação em que sugere, ao Poder Executivo, a implantação de exame psicopedagógico para aferir se a criança com menos de seis anos de idade possui condições de ser matriculada na primeira série do ensino fundamental.

A motivação do documento deve-se ao fato de crianças que completariam seis anos de idade após o dia 31 de março estarem sendo impedidas de cursar a primeira série do ensino fundamental. A medida está prevista na Resolução nº 6/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Porém, para o deputado, não há critério objetivo razoável que permita assegurar, com total certeza, que uma criança com seis anos de idade completados até 31 de março de determinado ano possui maiores capacidades intelectual e social comparativamente a uma criança com seis anos completados após aquela data.

“A Constituição Federal é suficientemente clara ao garantir o acesso aos níveis elevados de ensino segundo capacidade de cada um. Vemos, portanto, que a capacidade individual do aluno é o critério constitucionalmente previsto para o estabelecimento do nível de ensino a ser cursado”, afirma o professor Israel em trecho do documento.

Segundo o deputado, a capacidade da criança deve ser aferida de maneira subjetiva, mediante exame em que se avalie o estado intelectual e social de cada criança (exame psicopedagógico), e não objetivamente como “equivocadamente” fez a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

 

Fonte: GabiNET – VM

Deixe seu comentário



(não será publicado)