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Projeto prevê reconhecimento para quem denunciar corrupção

Repercutiu na imprensa nacional o projeto de lei nº 857/2012, de autoria do deputado Professor Israel, que reconhece cidadãos que denunciarem atos de corrupção com 10% do valor devolvido aos cofres públicos. Israel afirma que o objetivo do texto é combater a corrupção. “A ideia é fazer com que a sociedade saia da indignação e parta para a ação”.

O projeto, aprovado em plenário e publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 5 de agosto , determina que apenas cidadãos comuns possam fazer denúncia. Partícipes e copartícipes, assim como aqueles que delatam comparsas, não terão direito ao valor. O texto aguarda a sanção do governador do DF.

Folha de São Paulo favorável ao projeto

A iniciativa gerou polêmica e o jornal Folha de São Paulo defendeu o projeto em editorial publicado no dia 9 de agosto.

Trecho do artigo:

“Para combater com mais eficiência os múltiplos e variados esquemas de corrupção e o crime organizado, a sociedade precisa reconhecer que, dentro de certos limites, determinadas medidas pragmáticas constituem um avanço.

Se bem regulamentada, a recompensa pode representar importante ferramenta e impulsos morais automáticos não deveriam impedi-la”.

Leia o texto na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/08/1323819-editorial-delacao-mais-premiada.shtml

Para saber mais detalhes do projeto, veja o texto que o parlamentar postou em seu blog: http://profisrael.com.br/quem-tem-coragem-de-denunciar-a-corrupcao-deve-ser-reconhecido/

GabiNET – AB

 

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