tamanho da fonte:
imprimir

Começam hoje as restituições do Nota Legal em Dinheiro

10154279_649598838454968_1431554003677116841_nQuem fez indicação à Secretaria da Fazenda do DF (SEF) para restituição em dinheiro do Programa Nota Legal deve começar a receber o crédito a partir de hoje. Esse formato é resultado da lei de autoria do deputado Professor Israel, que esta valendo desde 2012 e beneficia pessoas que não têm carro nem casa.

Segundos dados da SEF, serão devolvidos R$ 3,3 milhões para aproximadamente 27 mil contribuintes que solicitaram a restituição em conta bancária em junho deste ano. Estimativas do órgão afirmam que o valor médio das devoluções é de R$ 250 por contribuinte.

“O Nota Legal em Dinheiro democratizou o programa, que antes dava descontos somente no IPVA e no IPTU. Agora quem não tem carro nem casa também participa e pede sua nota. Prova de que o nosso mandato gera oportunidades para todos”, afirma Israel, lembrando que apresentou novo projeto na Câmara para que o formato passe a ser optativo. “A pessoa poderá escolher entre ter o desconto no importo ou receber em dinheiro”, explica.

Para quem deseja participar do programa, basta acessar o sitehttp://www.notalegal.df.gov.br/, fazer o cadastro e pedir o CPF na nota fiscal quando for fazer compras. Já é possível acumular o benefício para receber no ano que vem.

Alerta da Secretaria de Fazenda

Devido ao volume da operação, o órgão alerta que pode haver um pequeno atraso nas restituições, mas a expectativa é que elas ocorram dentro da normalidade. Outra advertência é para os casos em que haja erro nas informações prestadas pelos contribuintes, como restituição em conta bancarias de terceiros ou conta salário – que não está permitido –, o valor do exercício 2013/14 será devolvido ao Nota Legal e o consumidor receberá o valor no próximo ano (2015).

GabNET-TR

Deixe seu comentário



(não será publicado)