Representação e Fiscalização – Professor Israel
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Projeto de lei do Professor Israel combate violência na escola

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O Brasil está no topo do ranking dos países onde mais se pratica violência contra o professor, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As agressões físicas ou verbais são causadoras de transtornos mentais e, por consequência, do afastamento do profissional da sala de aula. No Distrito Federal, somente em março deste ano, apresentaram atestado médico 12% dos servidores – o equivalente a 30 mil servidores efetivos e a 3.800 temporários das escolas ligadas à Secretaria de Educação. Em 2014, do total de 9.224 atestados, 27% foi em decorrência de quadros de depressão e ansiedade, segundo informações da pasta.

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O caso mais recente de agressão ao professor ocorrido na Capital Federal foi no último dia 31 de março, no Centro de Ensino Fundamental de Sobradinho. O avô de uma aluna que levou advertência deu um tapa no rosto do coordenador pedagógico da instituição. O professor, que preferiu não se identificar, registrou ocorrência e aguarda pela justiça. No entanto, ele disse que a maior dor é moral. “O que me afeta é saber que não sou respeitado como educador pelos estudantes e pela comunidade”, desabafou.

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Com o objetivo de amparar o trabalhador da educação, o deputado Professor Israel protocolou no dia 1º de abril o Projeto de Lei de Proteção ao Professor (nº 333/2015). “Quero medidas que assegurem o respeito ao educador em sala de aula e sua integridade física e moral no exercício da sua profissão”, exige o parlamentar.

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O PL prevê as prerrogativas do professor de advertir o estudante, apreender objetos que estejam causando perturbação e até determinar sua saída da aula. Caso seja agredido ou esteja sob ameaça, o texto determina que ao educador cabe comunicar à instituição. Além disso, a escola deve levar o fato ao conhecimento de pais ou responsáveis, no caso de menores de idade, ou ao Batalhão Escolar e o Ministério Público.

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“O nosso projeto de lei vem para coibir qualquer prática de violência ou atos de desrespeito dos estudantes ou dos responsáveis contra os professores. A cultura de agressão no ambiente escolar deve ser combatida para que a escola seja um local onde prevaleça a paz e a reverência ao conhecimento”, afirma o deputado.

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Insegurança nas escolas – Professor Israel também está atento às diversas formas de violência contra a comunidade escolar. Ele enviou à Secretaria de Educação a indicação de apoio psicológico a servidores, professores e estudantes do Centro de Ensino Fundamental 1 da Estrutural, que presenciaram ontem (6) a invasão de um homem alcoolizado dentro da escola. Foram agredidos com cadeiradas o vigilante, 13 alunos e duas professoras. O agressor foi preso em flagrante e segundo a Polícia Militar, tem quatro passagens por tráfico de drogas, roubo qualificado e furto e estava em prisão domiciliar. “Professores e estudantes vítimas de qualquer forma de agressão precisam de apoio profissional. Temos que quebrar o ciclo da violência dentro das escolas, que são lugares de acolhimento, onde todos devem se sentir seguros”, solidariza-se com o caso, o deputado.

Leia o projeto na íntegra: http://goo.gl/0EckZR

Assista ao discurso realizado hoje (7) no Plenário da Câmara Legislativa:

Professor Israel quer a presença de professor de educação física em todas as escolas do DF

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

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A obrigatoriedade do professor de educação física no sistema público de ensino foi tema de audiência realizada nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Legislativa. Na ocasião houve o anuncio de que o governo irá nomear 55 educadores da área aprovados no último concurso. “Nós sabemos que a demanda é grande e tende a aumentar. Por isso queremos que a minha lei (5417/2014) seja cumprida e todo professor aprovado seja nomeado para as vagas existentes”, falou Professor Israel, autor da reunião, junto com o deputado Professor Reginaldo Veras, ao realizar a abertura.

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Veras falou da importância da educação física para a criança. “Essa disciplina auxilia no desenvolvimento cognitivo, psicológico e psicomotor do estudante. A presença do professor da área ajuda a resolver um problema de saúde pública na infância, que é a obesidade”, explicou.
Ricardo Cordeiro, conselheiro do Conselho Regional de Educação Física (CREF 7), falou da importância do educador físico licenciado em todas as escolas. “É necessária a implantação de projetos multidisciplinares que auxiliem no progresso da criança que contemplem as áreas do conhecimento, incluindo a educação física”, destacou.

Segundo a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Correa Lima, é preciso nomear os concursados para que de fato, sejam eles a ministrar a disciplina. “Nós temos carência de licenciados em educação física na Secretaria de Educação do DF. Precisamos que sejam realizados concursos e nomeações para que as escolas possam contar com este profissional”.

A professora Elaine Fátima Silva usou a tribuna para pedir que a rede pública de educação invista na educação física inclusiva. “Na escola onde leciono tem apenas um professor de educação física, que trabalha apenas com as crianças especiais. Os outros estudantes querem participar das atividades com o profissional, mas não há espaço para eles”, contou a educadora, que é deficiente visual e defende a oportunidade igual para todos.

Professor Israel encerrou a audiência falando da importância de oportunidades iguais para todos. “A estrutura das escolas tem que ser a mesma para que todos os alunos tenham educação de qualidade, com a presença do licenciado em educação física, além dos equipamentos para a prática esportiva”,

Indicações – Como resultado da audiência pública, foram elaboradas duas indicações ao Governo do Distrito Federal. Uma trata da presença do educador para ministrar a disciplina na rede pública de ensino. A outra indicação pede que o GDF cumpra a Lei nº 5417/2014, de autoria do Professor Israel, que determina a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de educação básica, em caso de aposentadoria de um professor efetivo.

Veja as fotos da audiência pública clicando aqui.

G@biNet – AC

Ampliação do Passe Livre e a extensão do benefício até um ano após o término do ensino médio

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

A ampliação do Passe Livre no Distrito Federal foi tema de audiência pública, hoje, no plenário da Câmara Legislativa. Os cerca de 200 estudantes presentes tiveram espaço para falar sobre suas necessidades e expectativas com relação ao transporte público. Professor Israel, à frente do encontro, disse que se faz urgente a ampliação do benefício, já que a vida estudantil é dinâmica. “O Estado não pode engessá-los e determinar quais linhas eles vão usar. Existem outras atividades importantes para a formação também, como cursos de línguas, projetos de pesquisas e eventos culturais que não são atendidos hoje”, disse o parlamentar.

Israel defendeu ainda que o Passe Livre seja estendido até depois de um ano da conclusão do ensino médio. “É preciso garantir ao estudante a continuidade dos estudos, com o benefício para que ele possa frequentar o pré-vestibular ou um curso profissionalizante. Dificilmente esse jovem sai da escola e vai direto para a universidade”, falou.

A estudante do 3º ano do ensino médio Luiza Abreu, de 16 anos, afirmou que a liberdade de mobilidade contribui para a formação do cidadão. “Gostaria de pedir para que os senhores considerem a questão do Passe Livre irrestrito porque, sem ele, vocês estão limitando o futuro do país e, enquanto o futuro for limitado, o Brasil não vai para frente”, disse dirigindo-se à mesa.

Os representantes das entidades estudantis foram unânimes ao dizer que o atual formato não atende aos alunos. Leonardo Mateus, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), explicou que existe a necessidade de acesso ao esporte e ao lazer. “Eu gostaria de fazer vôlei na Vila Olímpica à noite, mas o Passe Livre não é suficiente para isso. Nós queremos também ir a museus, teatros, cinemas, shows aos finais de semana e feriados”, acrescentou.

Segundo o vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), André João Costa, a rotina dos jovens é repleta de ocupações que vão além da escola. “Nós queremos fazer cursos de línguas e outras atividades extracurriculares para conseguir chegar à universidade. Hoje a educação não se limita às aulas regulares”, reivindicou.

Para João Karp Martins, coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), muitos alunos faltam aulas ou deixam de participar de projetos da faculdade por não poder pagar a passagem de ônibus. “O direito de estudar que o Estado garante tem que vir junto com o direito de ir e vir. Afinal, nós participamos de muitas atividades”, contou.

Recursos – Clóvis Antônio Jacob, diretor-geral do DFTrans, assinalou que a ampliação do Passe Livre será analisada, mas que no momento não há recursos orçamentários para isso. “Uma das medidas para saber se há viabilidade é implantar o sistema de controle. Ele permitirá saber exatamente quantas vezes o estudante está utilizando o Passe Livre por meio de uma identificação da face. Precisamos também melhorar o sistema. O ideal é que o estudante possa validar o seu cartão em vários locais, como banca de revista ou agência bancária, por exemplo. Esse seria um importante avanço”, reconheceu.

O subsecretário de Políticas e Projetos de Mobilidade da Secretaria de Mobilidade do DF, José Ribamar Góes, diz que entende a reinvindicação, mas que o orçamento é limitado. “Não podemos perder de vista as questões financeiras. Mas estamos abertos a examinar todas as propostas”, pontuou.

A subsecretária de juventude da Secretaria de Políticas para a Criança, Adolescentes e Juventude, Aline Bezerra, colocou a pasta à disposição para atuar como interlocutora junto ao governo. “Vamos promover este debate a partir das entidades estudantis, dos conselhos de juventude e levar para o governo”, propôs.

Projetos de Lei – Como resultado da audiência pública, Professor Israel protocolou dois projetos de lei. Um dos documentos estende o Passe Livre para os estudantes que terminaram o ensino médio por mais um ano, para garantir acesso aos estudos até o ingresso na universidade. O outro projeto assegura também aos estudantes todos os outros benefícios concedidos aos alunos de ensino médio por igual período, como o pagamento de meia-entrada em eventos desportivos e culturais.

Assista ao vídeo sobre a Audiência Pública:


 

Confira a galeria de fotos da audiência pública, clicando aqui.

G@abiNet – AC

Pela preservação do bosque na 315 Norte

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

Moradores da 315 da Asa Norte estiveram no gabinete do Professor Israel, na tarde de ontem (16), para pedir apoio quanto à preservação de um bosque na entrada da quadra. O local, de propriedade da Petrobrás, havia sido transformado em área verde por uma lei complementar em 1998. No entanto, após uma decisão do TJDFT, o espaço voltará a ser da estatal. O receio da comunidade é que no local seja construído um posto de combustível.

Sensível à questão, Israel disse que vai fazer uma indicação para o Governo do Distrito Federal, solicitando que seja enviada à Câmara um projeto de lei complementar que garanta a proteção do bosque. “Precisamos preservar áreas verdes na nossa cidade e garantir acesso à população”, disse.

Mobilizados, os moradores realizaram um abaixo-assinado com quase quatro mil assinaturas contra a derrubada da área. Eles contam que, para manter o local limpo e organizado, cada um paga um valor para a prefeitura. E mais: apresentam o argumento de que há um total de 10 postos de combustíveis nas imediações, a até 2km de distância.

Moradora da quadra, Alayksa Santos Pimenta, diz que o bosque é símbolo de qualidade de vida para os moradores. “Queremos preservar as espécies de mogno e pau brasil que temos na área. Além disso, gostamos do contato com a natureza e o espaço que temos para lazer”, contou.

G@biNet – AC

Professor Israel pede pista de skate na Estrutural

O skate tomou conta da paisagem da capital federal, mas ironicamente hoje são poucos os locais adequados para a prática do esporte. Com o objetivo de ampliar o acesso à modalidade, o Professor Israel reuniu-se ontem (16) com a secretária de Esportes, Leila Barros, e o presidente da Federação de Skate do DF, Warleiton Leitão.

Leila recebeu um projeto para implantação de uma pista no Centro Olímpico da Estrutural e de uma escola de skate. Para Israel, iniciativas como essa promovem a inclusão social. “O esporte tem o poder de envolver o jovem em um estilo de vida saudável e proporciona a inserção na sociedade. Além disso, o skate pode ser praticado em diferentes locais, o que envolve também a ocupação dos espaços públicos”, falou.

Ela mostrou-se favorável à proposta levada pelo professor e pelos skatistas. “Sou atleta e acredito no poder que o esporte tem de incluir e de promover uma mudança na perspectiva de vida do adolescente”, contou, dizendo ainda que o filho anda de skate.

Durante a reunião, o grupo levantou a possibilidade de instalar pistas de skates em outros locais no DF e a criar de ações públicas voltadas para a prática, uma solicitação também da Federação de Skate.

Vagas para a comunidade nos Centros Interescolares de Línguas

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) são um patrimônio de Brasília e um motivo de orgulho para todos. Não há outro estado da federação que tenha uma escola pública de idiomas como a nossa. Hoje, porém, as vagas são destinadas apenas aos alunos da rede oficial de ensino e o Professor Israel quer ampliar o alcance e oferecer ensino de qualidade também para pessoas da comunidade. “A ideia é abrir os CILs para todos”, diz.

Segundo o deputado falou em discurso no plenário ontem (4), as turmas de nível 1 começam cheias de alunos. Com o passar do tempo, muitos abandonam a sala de aula e sobram lugares vazios. “Estamos desperdiçando uma excelente estrutura de ensino. O Estado arca com o custo de uma sala cheia e as turmas estão vazias”, argumenta.

A proposta do Professor Israel é que, ao sobrar vagas, essas sejam direcionadas para a comunidade. “Após contemplar os estudantes das escolas públicas, defendo que sejam abertas matrículas para que outras pessoas possam estudar idiomas também”, explica.

Brasília Sem Fronteiras – Com o entendimento de que é por meio do estudo e da capacitação que uma sociedade melhora, o Professor Israel idealizou o Brasília Sem Fronteiras (BSF). O programa de imersão internacional possibilitou, entre 2013 e 2014, que 1400 alunos dos CILs praticassem a língua estrangeira. “O CIL e o BSF colocaram o jovem de baixa renda no mesmo nível de oportunidade que uma pessoa com boa situação financeira no mercado de trabalho. Levar esse jovem para o país do idioma que ele estuda e fala fluentemente é oferecer a oportunidade de mudança de vida por meio do conhecimento”, finaliza.

Confira o vídeo onde o Professor Israel explica a proposta:


 

Professor Israel propõe solução para pagamento atrasado dos professores

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

O deputado Professor Israel protocolou, no início da tarde de ontem (26), projeto de lei complementar que autoriza a transferência do dinheiro de fundos do DF para pagar os professores. No mesmo horário, o governo anunciou que pretende fazer a retirada da mesma fonte e quitar os valores. “Protocolei o texto para que fosse uma provocação e logo depois veio o comunicado do GDF. Sinal de que estamos pensando em uma solução que seja imediata”, contou o parlamentar.

Na sequência, houve uma comissão geral na Câmara Legislativa com a participação do secretário de Educação, Júlio Gregório. Ele apresentou à Casa relatório com os pagamentos pendentes e que superam R$ 140 milhões, valor que deve ser remanejado dos fundos distritais para quitar a dívida com os professores.

Sobre essa transferência, Israel defendeu em plenário a votação em caráter de urgência. “Cada minuto que passa é crucial na vida dos professores que estão sem receber e na vida dos estudantes, que estão ansiosos pela volta às aulas. Sou favorável a votar o projeto assim que ele chegar a esta Casa”, afirmou Israel.

Em seu discurso, o parlamentar disse que a situação é preocupante e delicada. “Fiquei estarrecido com a notícia de que a paralisação dos professores foi tratada judicialmente. Como pode não ser legítimo os trabalhadores lutarem pelo pagamento dos próprios salários?”, indagou. Para encontrar a solução, é necessário ter criatividade, apontou Israel. “Isso significa juntar as forças do governo e entender que este assunto é prioritário”.

O parlamentar mostrou-se otimista em relação ao projeto. “Em um momento em que os servidores da educação estão sem salário, é correto manter esses recursos vinculados aos fundos?”, questionou. Ele afirmou ainda que a legislação deve atender as necessidades da sociedade. “Primeiro precisamos proteger esses salários. Qualquer lei que impeça o governador de usar os fundos vai ser derrubada. Os deputados foram eleitos para fazer ou mudar as leis em favor do cidadão”, explicou.

Ao final, Israel fez um apelo aos professores. “Independente do nosso sentimento de desrespeito à profissão e passado esse momento, que façamos um início de ano letivo especial. Vamos ensinar civilidade aos nossos estudantes”, concluiu.

Assista ao discurso:

 

Professor Israel acompanha negociação para pagamento dos servidores junto ao governo

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

O deputado Professor Israel acompanhou na manhã desta segunda-feira (23) reunião de negociação do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas (SAE-DF) com membros do Governo do Distrito Federal (GDF). Único parlamentar a comparecer ao Palácio do Buriti para o encontro, ele está empenhado em resolver o problema, que afeta os profissionais da educação da Capital Federal. “Essa luta também é minha. Os professores não podem ficar sem receber seus atrasados e esta é a prioridade”, destacou Israel.

Os profissionais da educação cobram o pagamento do 13º salário dos que receberiam em dezembro, a rescisão contratual de cerca de 8 mil professores temporários e as férias. Tudo isso sem parcelamento.

O Governo propôs que, caso haja aumento na arrecadação de recursos, serão adiantadas algumas parcelas dos atrasados. Já a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), que é apontada como a solução para os pagamentos de forma integral, está em trâmite no Governo Federal e poderá ser concluída apenas em abril.  Ao fim do encontro foi gerado um documento onde o GDF assumiu o compromisso de tentar resolver as pendências com a categoria e ainda, garantiu que não irá enviar à Câmara Legislativa nenhum projeto que retire direitos dos servidores.

Em assembleia realizada após a reunião, os profissionais da rede pública de educação decidiram manter a paralisação até o próximo dia 27, quando haverá novo encontro entre sindicatos e GDF. Enquanto isso, 470 mil estudantes ficarão sem aula. O ano letivo estava previsto para iniciar hoje. “Estamos buscando a solução deste impasse para que os estudantes não tenham atraso no ano letivo e para que os trabalhadores possam voltar para a sala de aula”, esclareceu Professor Israel.

Clique aqui e veja  as fotos da assembleia dos servidores da educação

G@biNET – AC

Segurança nas universidades é pauta de reunião entre Professor Israel e secretário

Crédito da Imagem: Márcio H. Mota

A segurança nos campi da Universidade de Brasília (UnB) foi discutida na última sexta-feira (30) pelo Professor Israel e o secretário de Segurança Pública do DF, Arthur Trindade. Em nome dos alunos que frequentam a instituição, o parlamentar foi à pasta tratar do tema, já que são muitas as ocorrências de furtos, assaltos e até estupros. “O Poder Público precisa olhar para as áreas universitárias e garantir a segurança dos nossos estudantes”, disse o parlamentar.

O secretário afirmou que criará um conselho especial de segurança para cuidar das universidades. E fará também um apanhado junto à população no sentido de apurar informações detalhadas sobre as necessidades da comunidade estudantil e assim traçar estratégias de atuação.

De imediato, o secretário Arthur Trindade disse ao Professor Israel que irá reforçar o efetivo policial nas ruas e, no encontro, houve uma disponibilidade de ambos em resolver as demandas da sociedade.

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Secretário de Educação estuda a aplicação da lei que derruba o cadastro de reserva

Foto: Márcio MotaO deputado Professor Israel acaba de aprovar a Lei 5.450/2015, que derruba a limitação do cadastro de reserva nos concursos do DF. Agora ele está lutando para que a legislação seja aplicada e já há avanços. O secretário de Educação Júlio Gregório se comprometeu em fazer valer a lei e isso abre caminho para a convocação de concursados para professor efetivo. “Esse é um bom sinal, vamos fazer valer a legislação”, diz Israel.

 O posicionamento do secretário foi tema de notícia publicada no Blog do Washington Dourado, do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF). Ele ressaltou que “esta decisão abre caminho para convocação de concursados aprovados na primeira fase do concurso para professor efetivo da Secretaria de Educação realizado em 2013, cujo cadastro reserva se encontra zerado em algumas disciplinas”.

Confira agora a matéria na íntegra

Secretário de Educação informa ao Sinpro estudo para aplicação da Lei do cadastro reserva

Nesta terça-feira (20/01), durante a reunião de negociação no Palácio do Buriti, o Secretário de Educação comunicou ao Sinpro que sua assessoria já está estudando uma forma de aplicação efetiva da Lei nº 5.450/2015, que possibilita a nomeação de concursados além do previsto no cadastro reserva do certame. Esta decisão abre caminho para convocação de concursados aprovados na primeira fase do concurso para professor efetivo da Secretaria de Educação realizado em 2013, cujo cadastro reserva se encontra zerado em algumas disciplinas.

Ou seja: na prática não há mais necessidade de convencer o Governo sobre a adoção de tal norma pois, na verdade, a SEDF viu neste dispositivo uma solução para o grande problema da falta de banco de reserva em algumas áreas do concurso de 2013.

O Secretário inclusive informou que sua assessoria jurídica não viu qualquer vício de constitucionalidade na lei.

A Secretaria de Educação deve ainda regulamentar os procedimentos necessários para convocação de novos concursados para além do cadastro reserva previsto no edital.

Por: Washington Dourado

Fonte: https://blogdowashingtondourado.wordpress.com/2015/01/21/secretario-de-educacao-informa-ao-sinpro-estudo-para-aplicacao-da-lei-do-cadastro-reserva/