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Campanha contra os maus-tratos aos animais

O deputado Professor Israel iniciou uma campanha contra os maus-tratos aos animais. O parlamentar protocolou indicação ao Governo do Distrito Federal pedindo a criação de um disque-denúncia. A intenção é estabelecer um canal de comunicação com a população para os casos de violência. Segundo Israel, “o disque denúncia é um meio eficaz para proteger os animais, que são naturalmente indefesos”.

O canal deverá funcionar como um meio rápido e eficiente para que os órgãos responsáveis sejam acionados e os culpados punidos. A ligação será gratuita e o anonimato do denunciante preservado. Outra ação do parlamentar tem sido chamar a atenção sobre o assunto nas redes sociais. O intuito é divulgar que maus-tratos aos animais é crime previsto em lei.

Crime

A lei federal 9.605/98, no seu artigo 32, determina que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é de detenção e multa, sendo aumentadas em até um terço caso o animal morra.

GabiNET – AB

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