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Boa notícia para os estudantes: vem aí o Passe Livre ampliado

passe livre siteO plenário da Câmara Legislativa aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 1481/2013, que altera e amplia o Passe Livre Estudantil (Lei nº 4462/2010). O texto, de autoria do deputado Professor Israel, garante aos estudantes do DF a quantidade necessária de viagens para fazer o trajeto casa-escola-casa e passa a contemplar também transporte para estágio. “Essa é uma vitória dos estudantes da capital do País e representa também mais uma conquista do mandato que representa os jovens”, afirma o parlamentar.

O texto da lei em vigor, no artigo 4°, limita a cota em “54 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo”. “Há uma questão de interpretação no que venham a ser essas “viagens”, se dizem respeito à linha ou ao trajeto completo. Fato é que há bem pouco tempo estudantes enfrentavam muitos problemas com a restrição do benefício, alguns até não conseguiam fechar o mês”, explica Israel. “Derrubamos a dúvida. Não há mais limitação”, avisa.

Aluno do curso de engenharia ambiental, Vinícius Oliveira, de 25 anos, comemora a aprovação. “Moro em São Sebastião, estudo em Taguatinga e faço estágio na Asa Norte. Tem mês que a conta não fecha, só para ir e voltar da faculdade preciso pegar quatro ônibus. Tive muita dificuldade ao longo do curso porque a cota era insuficiente para frequentar as aulas e o estágio não era contemplado pelo Passe Livre”, diz ele, que é bolsista de uma universidade particular.

Reivindicação dos estudantes da UnB

Essa era uma reivindicação antiga do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB). Em visita ao gabinete, uma comitiva de alunos apresentou ainda em 2013 um abaixo-assinado com aproximadamente três mil assinaturas pedindo o aumento da cota do Passe Livre. “A partir dos problemas que eles enfrentavam, escrevemos juntos o texto da lei”, lembra o professor.

Coordenador-geral do DCE-UnB à época, Pedro Ivo considera a aprovação do projeto um avanço. “Se antes havia uma questão de interpretação, agora não há dúvida. O nosso problema quando fizemos o abaixo-assinado era justamente a limitação e o Professor Israel foi sensível à nossa causa”, diz.

O atual coordenador-geral do DCE-UnB, Caio Oliveira, concorda. “Com o novo texto, fica a certeza de que o entendimento não vai mudar e o estudante tem a garantia de que não haverá mais contratempos. Agora esperamos que a lei seja sancionada”, finaliza.

GabiNET – RT

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