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Veja aqui os principais tópicos de balanço do mandato em 2012

Crédito da imagem: http://migre.me/d8ICF

O ano de 2012 foi de muito trabalho para o deputado Professor Israel. O parlamentar promoveu diversas audiências públicas que debateram temas de interesse da sociedade, como os problemas na educação de nível superior e a regulamentação dos concursos públicos na capital federal.

Eventos culturais voltados para a área educacional também estiveram na pauta do deputado que destinou emendas para a 1ª Bienal do Livro e da Leitura, o Festival Internacional de Bonecos e o Maratona do Cinema.

Com a agenda cheia, o parlamentar conseguiu ainda participar de grandes eventos, como a Rio +20 e esteve presente, em Montreal, durante solenidade em que foi anunciada que Brasília seria a sede, em 2016, do Congresso Mundial de Tecnologia da Informação.

Na Câmara, o deputado pode comemorar a aprovação de importantes projetos que influenciam diretamente a vida dos cidadãos. Veja abaixo as leis que foram sancionadas no ano de 2012:

Nota Legal em Dinheiro

A Lei nº 4.886/2012, de autoria do Professor Israel, democratiza o acesso ao programa Nota Legal e prevê o recebimento dos créditos em dinheiro, na conta bancária, para quem não tem carro nem casa. Mais pessoas passaram a participar da iniciativa, que antes previa apenas desconto no IPVA e no IPTU. Basta solicitar o benefício no site da Secretaria de Fazenda e informar o CPF na hora da compra nos estabelecimentos cadastrados.

Check-up gratuito

A Lei nº 4.814/2012 garante o direito de pessoas com mais de 40 anos de idade realizarem, a cada 24 meses, check-up na rede pública de saúde do DF. Exames previstos: pressão arterial, colesterol, triglicérides, glicemia, proteína antígeno prostático específico – PSA (próstata), mamografia e papanicolau. Israel propõe um sistema preventivo de saúde no DF.

Lei geral dos Concursos Públicos

A Lei 4.949/2012 regulamenta os concursos públicos no DF e a contratação de servidores agora tem regras claras, com editais unificados e maior transparência para os candidatos. Israel foi um dos responsáveis pela aprovação do projeto, de iniciativa do Executivo, e autor de importantes emendas que garantiram avanços na legislação. Alguns dos principais pontos:

– Proibido concurso exclusivo para cadastro de reserva

– Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação

– Cronograma de convocações previsto no edital

– Prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova

– Proibida a realização de duas provas para órgãos do DF na mesma data

Transparência com as contas da Copa

A Lei nº 4.986/2012 obriga o Governo do DF e a Terracap a publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e despesas relativos a obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. O cidadão tem o direito de saber como seus impostos estão sendo investido.

GabiNET – AB

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