tamanho da fonte:
imprimir

Artigo do deputado Professor Israel sobre o Estatuto da Juventude e o Passe Livre

Crédito da imagem: http://migre.me/fSq6N

noPosted on March 14no
A sanção do Estatuto da Juventude, ocorrida em agosto, foi tema de artigo escrito pelo deputado Professor Israel para o portal da Câmara Legislativa. O parlamentar destaca os pontos positivos do projeto, mas também aborda um assunto não contemplado no texto: o passe livre estudantil. Israel defende a ampliação do programa por acreditar que esta política deva ser vista pelos governantes como um investimento e não como um gasto.

Leia abaixo o artigo na íntegra.

O Estatuto da Juventude e o Passe Livre

no2012 by Joel Fuhrmanno
E foi no último dia 5, passados quase dez anos no Congresso Nacional, que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude (PLC nº 98/2011).

noM.D. buy meridia at discounted price on surface “Why were these people hot? We think it’s because the pathway wasn’t working correctly so they couldn’t lose heatno
A nova lei trata dos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos. Na verdade, reforça os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura para que sejam aprofundadas e atendam às necessidades específicas da juventude.

nowhich elevated their body temperature. But giving the treatment lowers body temperature and makes the pathway more sensitive,” he said. The Cognitive Psychology of Depression Work together with your doctor to determine the right dosage of the right medication to treat your anxiety disorder.no
O documento traz princípios muito importantes, dentre os quais: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

noThe Cognitive Psychology of Depression cheap carisoprodol online Generic and Brand Names of Medications that Affect Weight Posted on March 14no
Dentre os pontos mais polêmicos durante sua tramitação estavam a questão da meia-passagem nos ônibus interestaduais e a meia-entrada em eventos culturais.

no2012 by Joel Fuhrmanno
O texto do projeto aprovado no Congresso garantiria meia passagem no transporte a todos os estudantes de até 29 anos, “indepentemente da finalidade da viagem”. A presidenta vetou o artigo e manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meias passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

noM.D.no
Antes do estatuto, só havia meia-entrada para jovens estudantes, e as regras eram determinadas por leis estaduais. Agora, a lei determina que todos jovens estudantes e de família de baixa renda do País têm direito à meia-entrada. Antes não havia limites para a quantidade de meia-entrada. Agora, ela será limitada a 40% do total dos ingressos.

O Estatuto aprovado nada dispôs sobre o passe livre estudantil, que continua, portanto, a cabo de cada governo estadual.

Porém, na quarta-feira (21/08), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de passe livre para estudantes pela primeira comissão técnica da Câmara, a de Viação e Transportes. Ele ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A proposta cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil para beneficiar alunos do ensino público e privado com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo.

De acordo com o projeto, o objetivo do programa é oferecer assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao município que adotar o passe livre no sistema de transporte público coletivo.

É fato que a iniciativa atende uma das reivindicações dos participantes das manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades brasileiras em junho.

Venho lutando, desde o início do mandato, para que os estudantes tenham acesso a um maior número de bilhetes do passe livre estudantil, além de um acréscimo de 20% no número de passagens que deverão ser utilizados em eventos culturais e artísticos, neste caso, sem restrição de dias e horários.

Também trabalho pela extensão dos direitos do passe livre estudantil por mais um ano após a conclusão do Ensino Médio. A intenção é que os alunos tenham subsídios para buscar oportunidades, como em cursos pré-vestibulares, técnicos ou profissionalizantes.

A nova lei preenche uma lacuna do Estatuto e atende uma demanda essencial para os jovens estudantes do DF e de todo o Brasil. Bancar a passagem nunca será gasto, mas sim investimento, por meio da mobilidade urbana, no bem mais precioso do País, os nossos jovens.

Link do documento:

http://www.cl.df.gov.br/artigos/-/asset_publisher/d81W/content/professor-israel-o-estatuto-da-juventude-e-o-passe-livre?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cl.df.gov.br%2Fartigos

GabiNET – AB

Deixe seu comentário



(não será publicado)