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Aprovado projeto que prevê nomeação de concursados no lugar de professores aposentados

ARTE PROFESSORMais uma importante conquista do mandato do deputado Professor Israel foi obtida no dia 15/04. O Plenário da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 446/2011, de sua autoria, em segundo turno. O PL, que agora aguarda a sanção do governador, obriga a Secretaria de Educação a nomear professores aprovados em concurso no caso de aposentadoria de outros docentes e na criação de novos cargos. “Vamos garantir professor em sala de aula”, declarou Israel no plenário.

Na maior parte das vezes, os alunos ficam dias sem aula ou tem seus professores trocados repetidamente porque a Secretaria de Educação, ao invés de nomear candidatos aprovados para o cargo de professor efetivo, tem contratado professores substitutos “em claro prejuízo ao ciclo educacional, afetando diretamente os nossos alunos e os legítimos aspirantes à docência na rede pública de ensino”, conforme relata texto do PL.

Para Israel é inaceitável que alunos da rede pública de ensino percam uma enorme quantidade de professores e não haja, imediatamente, a contratação de novos profissionais.

Segundo o projeto, terão direito à nomeação, conforme o número de cargos efetivos vagos ou criados, os candidatos aprovados no concurso, ainda que façam parte do cadastro de reserva. Isso vale para concursos já realizados, pois graças à Lei Geral dos Concursos Públicos, aprovada com o apoio do Professor Israel, está proibida a realização de certame exclusivo para cadastro de reserva.

No que se refere à contratação de professores substitutos, “que também desempenham importante papel”, lembra Israel, deve-se limitar às hipóteses legais de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal.

Fonte: GabiNET – VM

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