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Agora é lei: nomeações além do cadastro de reserva nos concursos do DF

Crédito da imagem: Renato Perotto

Foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (13) e já está valendo a Lei 5.450/2015, que altera a Lei Geral dos Concursos Públicos do DF e autoriza nomeações além do número de vagas previsto no edital e no cadastro de reserva. O texto, de autoria do deputado Professor Israel (PV), permite a contratação dos excedentes, desde que sejam comprovadas a necessidade de servidores e a disponibilidade orçamentária.

A concurseira Rita Leitão, de 41 anos, comemora a notícia. “Essa lei faz toda a diferença para quem estuda porque nos oferece uma garantia. Ter esse amparo é fundamental”, afirma ela, aprovada no último concurso da Secretaria de Saúde, aguardando ser chamada. “A minha chance agora aumenta”, diz.

“Com essa lei, derrubamos a limitação do cadastro de reserva no DF. Isso significa que a Administração Pública a partir de agora pode nomear a quantidade de aprovados que for necessária para suprir a carência de pessoal, respeitando sempre a ordem de classificação e a validade do concurso”, explica o parlamentar.

A nova regra aplica-se aos concursos em andamento e aos que estão dentro do prazo de validade.

GabiNET – RT

1 comentário

  1. eriseldo disse:

    Dep. Faça valer a Lei 5.450/2015……………Foi aprovada mas não adianta se não valer!

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(não será publicado)